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Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Planejamento Tributário
Semestre: Sexto Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Visão da prática dos principais tributos incidentes sobre a receita operacional bruta das organizações. Visão prática dos principais impostos das empresas: ICMS, IPI e ISS. Livros fiscais. Escrituração e apuração dos impostos. Documentos fiscais relacionados a esses impostos. Economia de impostos e racionalização de procedimentos tributários. Casos práticos sobre planejamento tributário. Contencioso tributário. Principais tributos questionados judicialmente. Medidas judiciais cabíveis e seus efeitos.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I: NOÇÕES PRELIMINARES
1.1 - Conceito de Planejamento Tributário;
1.2 - Elisão Fiscal e Evasão Fiscal. Exemplos;
1.3 - Atividade Financeira do Estado – conceito e funções de Estado, Receitas públicas, Carga tributária e Produto Interno Bruto;
1.4 - Conceito de Tributos, Bases clássicas da tributação, Classificação dos tributos, Espécies tributárias;
1.5 - Sistema Tributário Nacional: Conceito, requisitos e espécies, Competência tributária, Comutatividade tributária, Progressividade e regressividade, Seletividade, Legalidade estrita ou Reserva Legal, Irretroatividade da lei, Anterioridade da lei, Capacidade contributiva / Isonomia, Vedação ao confisco, Liberdade de tráfego, Imunidades tributárias.

UNIDADE II: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
2.1 - Conceito e abrangência;
2.2 - Vigência e aplicação;
2.3 - Interpretação e integração;
2.4 - Obrigação Tributária;
2.5 - Conceito e classificação;
2.6 - Fato Gerador – FG;
2.7 - Sujeito ativo da obrigação tributária;
2.8 - Sujeito passivo da obrigação tributária;
2.9 - Responsabilidade por infrações;
2.10 - Capacidade tributária passiva;
2.11 - Domicílio tributário;
2.12 - Crédito Tributário: Conceito, Lançamento – constituição do CT, Suspensão, extinção e exclusão do CT, Garantias e privilégios do CT;
2.13 - Administração Tributária: Conceito, Fiscalização, Divida Ativa Tributária;
2.14 - Defesas Fiscais, Reclamações e recursos administrativos;
2.15 - Processo Administrativo Tributário (PAT), Ações judiciais. Pedidos de compensação e restituição. Execução Fiscal.

UNIDADE III: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA – IR E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - CSSL
3.1 - Conceitos básicos e princípios constitucionais aplicáveis;
3.2 - Fato gerador e base de cálculo;
3.3 - Regimes de tributação: definitiva, na fonte e na declaração;
3.4 - Tributação da pessoa física: Base de cálculo e alíquotas, Deduções e abatimentos,Regime de declaração e apuração, Cálculo do imposto em diversas situações;
3.5 - Tributação da pessoa jurídica: Apuração com base no lucro real, Apuração com base no lucro presumido, Apuração com base no lucro arbitrado, Apuração mensal, trimestral ou anual, Alíquotas e os adicionais, Cálculo do imposto em diversas situações;
3.6 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL: - Fato gerador, Base de cálculo, Alíquotas, Cumulatividade e não-cumulatividade.

UNIDADE IV: PIS E COFINS
4.1 - PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público: Fato gerador, Base de cálculo, Alíquotas, Cumulatividade e não-cumulatividade;
4.2 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS: Fato gerador, Base de cálculo, Alíquotas, Cumulatividade e não-cumulatividade;

UNIDADE V: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI
5.1 - Conceitos: de produto industrializado, de estabelecimento industrial ou equiparado, de estabelecimento comercial atacadista e varejista, Fato gerador, Base de cálculo, Alíquotas Propriedades gerais, Uso da Tabela de Apuração do IPI (TIPI), Apuração do imposto.

UNIDADE VI: O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS
6.1 - Histórico, evolução e campo de incidência, Fato gerador, base de cálculo e alíquotas, Contribuintes e responsáveis, ISS.

UNIDADE VII: O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS
7.1 - Histórico, campo de incidência e competência, - Conceitos básicos e estrutura, Fato gerador, base de cálculo e alíquota, Créditos do ICMS, Contribuintes e responsáveis, Não-incidências, imunidades, isenções e outros benefícios fiscais, Livros e documentos fiscais, Apuração do ICMS nas diversas operações com mercadorias, na importação, na prestação de serviço de transporte, nas transferências entre estabelecimentos da mesma pessoa, nas vendas fora do estabelecimento etc, Substituição tributaria, Cálculo do imposto nas diversas situações.

UNIDADE VIII: TRIBUTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR
8.1 - Noções Básicas de Comércio Exterior, Imposto sobre a Importação, Fato gerador, Base de Cálculo, Alíquotas específicas ou ad valorem, Contribuinte, Cálculo do imposto;
8.2 - Imposto sobre a Exportação, Fato gerador, Base de Cálculo, Alíquotas específicas ou ad valorem, Contribuinte.

UNIDADE IX: REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE- (SIMPLES NACIONAL)
9.1 - Conceito e abrangência;
9.2 - Alíquotas e base de cálculo;
9.3 - Enquadramento, pré-requisitos e desenquadramento.

 

Bibliografia Básica:
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Imposto de Renda das Empresas. São Paulo: Atlas, 6. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.
CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento Tributário na Pratica: Gestão Tributária Aplicada. São Paulo: Atlas, 2008.
NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V.; SILVA JUNIOR, Francisco Aguiar da. Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Tributos Conexos: CSLL, PIS e COFINS. 14. Ed. rev. e ampl. São Paulo. Frase. 2009.

Bibliografia Complementar:
FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade Tributária. 11º Ed. São Paulo: Atlas, 2009.
FERREIRA, Roberto Nogueira. A reforma essencial: uma análise, sob a ótica empresarial, das propostas e dos bastidores da reforma tributária. São Paulo: Geração Editorial, 2002.
MARCHEZIN, Glauco. Manual pratico de retenção de impostos e contribuições: como a fonte pagadora deve descontar: IR - INSS - ISS - Cofins - PIS/Pasep - CSLL - Cide , 8.ed., São Paulo: IOB -Thomson ,2009.
CARVALHO, Fábio Junqueira; MURGEL, Maria Inês (Coords.). (Mini) Reforma Tributária: reflexões sobre a lei n. 10.637/2002...Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
OLIVEIRA, Luís Martins de et al. Manual de Contabilidade Tributária: textos e testes com as respostas. 9. Ed. São Paulo: Atlas, 2010.