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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Constitucional I
Semestre: Segundo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Estado e Constituição. O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Direito Constitucional: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia jurídica da Constituição. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. O controle de constitucionalidade das leis.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – O ESTADO CONSTITUCIONAL
1.1 Origem e características do constitucionalismo;
1.2 A idéia de Constituição.
1.3 Origem do Direito Constitucional;
1.4 Conceito do Direito Constitucional;
1.5 Objeto do Direito Constitucional.

UNIDADE II – CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO MATERIAL E FORMAL
2.1 Conceito material de Constituição;
2.2 Conceito formal de Constituição;
2.3 Classificação das Constituições.

UNIDADE III - A CONSTITUIÇÃO DE 1988
3.1 Estrutura;
3.2 Princípios fundamentais;
3.3 Objetivos fundamentais.

UNIDADE IV - PODER CONSTITUINTE E PODER DE REFORMA
4.1 . Teoria do Poder Constituinte;
4.2 . Emenda Constitucional;
4.3 . Revisão Constitucional.

UNIDADE V – PROCESSO LEGISLATIVO
5.1 . Ordinário; 5.2 . Emendas Constitucionais;
5.3 . Medidas Provisórias.

UNIDADE VI - A SUPREMACIA JURÍDICA DA CONSTITUIÇÃO
6.1 . Teoria da supremacia da Constituição;
6.2 . Métodos difuso e concentrado;
6.3 . Ação Direta de Inconstitucionalidade;
6.4 . Ação Declaratória de Constitucionalidade;
6.5 . Argüição de Descumprimento Fundamental.

UNIDADE VII - INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
7.1 . Métodos de interpretação;
7.2 . Normas de eficácia plena;
7.3 . Normas de eficácia limitada;
7.4 . Normas de eficácia contida;
7.5 . Normas programáticas.

 

Bibliografia Básica:
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19. Ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31. Ed.rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

Bibliografia Complementar:
BARROSO, Luis Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 2. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
BARROSO, Luis Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 8. Ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à lei n. 9.868, de 10-11-1999. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005. BOUTMY, E. Estudo de direito constitucional. São Paulo: Minelli, 2006.
LIMA, Jose Antonio Farah Lopes de. Constituição européia e soberania nacional. Leme: J. H. Mizuno, 2006.
BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais? Coimbra: Almedina, 1994.
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. “Brancosos” e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Almedina, 2006.
LIMA FILHO, Ivan de. Direito constitucional. Belém: Facto, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7. Ed. rev., atual. eampl. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007.
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7. Ed.Coimbra: Almedina, 1997.
CRETELLA JUNIOR, Jose; CRETELLA NETO, Jose. 1.000 perguntas e respostas de direito constitucional: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB- Ordem dos Advogados do Brasil; para concursos públicos, para o provão do MEC. 18. Ed. Rio de Janeiro: forense, 2007.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 20. Ed. atual. São Paulo: Atlas, 2006.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 40. Ed. atual. eampl.São Paulo: Saraiva, 2007.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 29. Ed São Paulo: Saraiva, 2010.