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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Civil I
Semestre: Segundo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Direito Civil: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Evolução do Direito Civil. Formação histórica do Direito Civil brasileiro. Fase colonial; fase imperial; o período do pré-codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Conceito. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas jurídicas. Associações. Domicilio. Bens. Fatos jurídicos. A hipótese legal e o suporte fático. Formação simples e formação complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. As várias classificações dos fatos jurídicos (Quanto á estrutura da facti species, quanto á licitude, quanto ao número de elementos e quanto aos efeitos). Negócio jurídico. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I: NOÇÃO DE DIREITO
1. 1 . Direito positivo;
1. 2 . Direito objetivo e Direito subjetivo;
1. 3 . Direito público e privado;
1. 4 . Sujeito;
1. 5 . Objeto e relação jurídica.

UNIDADE II: DA ESTRUTURAÇÃO DO DIREITO CIVIL
2. 1 . A unificação do direito privado;
2. 2 . A codificação brasileira;
2. 3 . As tentativas de reforma;
2. 4 . A estrutura do código civil;
2. 5 . Constitucionalização do direito civil;
2. 6 . Modernização e tendência atuais.

UNIDADE III: A LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
3. 1 . Conteúdo e função;
3. 2 . Aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas;
3. 3 . A vigência da norma jurídica no tempo e no espaço. UNIDADE IV: DAS PESSOAS
4. 1 . Conceito e classificação;
4. 2 . Pessoa ou física;
4. 3 . Personalidade: conceito, inicio e fim, comoriência;
4. 4 . Capacidade: conceito e espécies;
4. 5 . Incapacidade: absoluta e relativa, incapacidade e falta de legitimação, emancipação;
4. 6 . Estado, nome civil, registro civil e domicílio;
4. 7 . Pessoa jurídica. Conceito e classificação. Começo. Fim existência e destino dos bens;
4. 8 . Capacidade e representação;
4. 9 . Sociedade de fatos e outros grupos despersonalizados;
4. 10 . a desconsideração da pessoa jurídica;
4. 11 . Nacionalidade: critérios de atribuição;
4. 12 . Domicilio. Das pessoas jurídicas de direito interno, das pessoas jurídicas de direito privado (sede social, unidade e pluralidade domiciliar, espécies de domicilio.

UNIDADE V: DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
5. 1 . Conceito.
5. 2 . Características.
5. 3 . Classificação.
5. 4 . Direitos físicos da personalidade.
5. 5 . Direitos psíquicos da personalidade.
5. 6 . Direitos morais das personalidades e defesa.

UNIDADE VI: DOS BENS
6. 1 . Conceito;
6. 2 . Distinção entre coisas e bens;
6. 3 . Classificação e estudo particularizado, considerados em si mesmos: corpóreos e incorpóreos, móveis e imóveis, fungíveis e infungíveis, consumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos. Reciprocamente considerados: principais e acessórios, espécies de acessórios (frutos, produtos, rendimentos, pertenças e benfeitorias), classificação dos bens acessórios (naturais industriais e civis). Considerados em relação ao titular do domínio: bens públicos e particulares. Bens fora do comércio: inalienáveis por sua própria natureza e legalmente inalienáveis;
6. 4 . Bem de família. Patrimônio. Conceito. Teorias. Direitos que integram o patrimônio.

UNIDADE VII: DOS FATOS JURIDICOS
7. 1 . Noção e classificação;
7. 2 . Fato em sentido amplo;
7. 3 . Fato jurídico em sentido estrito;
7. 4 . Ato jurídico em sentido amplo, ato sentido estrito (negócio jurídico); 7. 5 . Aquisição, modificação, extinção e perda dos direitos;
7. 6 . Classificação;
7. 7 . Requisitos de validade (pertinentes a pessoa do agente, ao objeto da relação, a forma da emissão da vontade);
7. 8 . Defeitos: manifestação da vontade defeituosa;
7. 9 . Erro de fato, erro de direito, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude;
7. 10 . Modalidades: elementos acidentais do negócio jurídico: condição (noção e classificação), termo e prazo, modo ou encargo.

UNIDADE VIII: PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO, INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
8. 1 . Forma e prova do negócio jurídico: prova documental, testemunhal e pericial, confissão, presunção coisa julgada. Provas técnicas.
8. 2 . Representação: A cooperação na conclusão dos negócios jurídicos. Poder de representação: legal e convencional. A procuração
8. 3 . Teoria da invalidade: atos inexistentes, nulos e anuláveis. Efeitos da nulidade e anulabilidade.

UNIDADE IX: ATO ILÍCITO, CULPA, RISCO E RESPONSABILIDADE CIVIL.
9. 1 . Conceito de ilícito. Dolo. Culpa;
9. 2 . Responsabilidade Civil: Conceito, importância e modalidades;
9. 3 . Excludentes da ilicitude (a legítima defesa, o exercício regular do direito e o estado de necessidade);
9. 4 . Abuso do direito.

UNIDADE X: DA PRESCRIÇÃO, DA DECADÊNCIA
10. 1 . Aquisição e perda de direitos pelo decurso do tempo;
10. 2 . Prescrição aquisitiva e prescrição extintiva;
10. 3 . Decadência e prazos decadenciais.

 

Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. 27. Ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. V.1
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. V.1.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Parte Geral. 41. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. V.1.

Bibliografia Complementar:
LIMA FILHO, Ivan. Direito civil. Belém: Facto, 2008.
CRETELLA JUNIOR, Jose; CRETELLA NETO, Jose. 1.000 perguntas e respostas de direito civil: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; para concursos públicos, para o provão do MEC.18. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: introdução ao direito civil, teoria geral de direito civil. 21. Ed.rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006. V.1.
RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil: lei nº 10.406, de 10.01.2002. 4. Ed.rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 15. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.