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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Penal I
Semestre: Segundo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Direito Penal: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Evolução do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Anterioridade da Lei. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. Territorialidade. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Crime. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso. Crime culposo. Agravação pelo resultado. Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato. Coação
irresistível e obediência hierárquica. Exclusão de ilicitude. Excesso punível. Estado de necessidade. Legítima defesa. Imputabilidade penal. Redução de pena. Menores de dezoito anos. Emoção e paixão. Embriaguez. Concurso de pessoas. Regras comuns às penas privativas de liberdade. Circunstâncias incomunicáveis. Casos de impunibilidade.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – NOÇOES DO DIREITO PENAL, FONTES E INTERPRETAÇAO DA NORMA PENA.
1.1. Finalidade do Direito Penal e seletividade dos bens jurídicos tutelados;
1.2. Breve histórico dos códigos penais no Brasil;
1.3. Conceitos e espécies de fontes do Direito Penal;
1.4. Espécies de interpretação e de integração.

UNIDADE II – A NORMA PENAL SUA APLICAÇAO E OS PRINCIIPIOS DO DIREITO PENAL.
2.1. Classificação das normas Penais;
2.2. Concurso Aparente de Normas Penais;
2.3. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço, imunidades diplomáticas e parlamentares;
2.4. Princípios do Direito Penal.

UNIDADE III – CONCEITO E EVOLUÇAO DA TEORIA DO CRIME.
3.1. Conceito de crime; Fato típico e antijurídico;
3.2. Elementos do fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade;
3.3. Ilicitude;
3.4. Culpabilidade.

 

Bibliografia Básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal; parte geral. 14. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Saraiva, 2009. V.1
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 24. Ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2007. V.1.
JESUS, Damásio E. Direito Penal: Parte Geral. 30. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009. V.1.

Bibliografia Complementar:
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Geral. 17. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de Direito Penal: parte geral. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. V.1 e 2.
QUEIROZ, Paulo. Direito penal: parte geral. 5. Ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
BIACHINI, Alice; MOLINA, Antonio Garcia- Pablos de.; GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: introdução e princípios fundamentais. 2. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
WELZEL, Hans. Direito penal. Campinas, SP: Romana, 2003.
CRETELLA JUNIOR, Jose; CRETELLA NETO, Jose. 1.000 perguntas e respostas de direito penal: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; para concursos públicos, para o provão do MEC.19. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
GOMES, Marcus Alan de Melo. Princípio da proporcionalidade e extinção antecipada da pena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes hediondos: texto, comentários e aspectos polêmicos. 7. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Saraiva, 2002.
RABINOWICZ, Léon. O crime passional. São Paulo: Mundo jurídico, 2007. BEVILAQUA, Clóvis. Criminologia e direito. Campinas, SP: Red livros, 2001.
TEIXEIRA, Renildo do Carmo. O novo porte de arma: lei nº 9.437/97. Campinas, SP: Mizuno, 1997.
QUEIROZ, Jose Fleuri; Queiroz, Allan Francisco. Filosofia do direito: suicídio é ou não é crime? : induzimento, instigação e auxílio ao suicídio e eutanásia. São Paulo: Mundo jurídico, 2007.
SARMENTO, Jose Augusto Nogueira. Direitos humanos e egressos do sistema penitenciário. Belém: Paka-tatu, 2008.
SILVA, Luiz Cláudio. Manual prático do advogado criminalista: como advogar nos juizados especiais criminais estaduais e federais e no juízo criminal comum. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
MEREU, Ítalo. A morte como pena: ensaio sobre a violência legal. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FIORETTI, Julio. Sobre a legítima defesa: estudo de criminologia. Sorocaba, SP: Minelli, 2006.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. 6. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos tribunais, 2007.
FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coord.). Código penal e sua interpretação:doutrina e jurisprudência. 8. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos tribunias, 2007.
JESUS, Damásio E. Código Penal Anotado. 19. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. 8. Ed. rev., atual. eampl.São Paulo: Saraiva, 2010.