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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Constitucional II
Semestre: Terceiro Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Formação Constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: origem, princípios e objetivos fundamentais. Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e Instituições Democráticas. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Teoria dos direitos fundamentais. Os direitos de defesa e os direitos prestacionais. A efetividade dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: os diretos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos à nacionalidade, os direitos políticos. As garantias processuais dos direitos fundamentais.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – FORMAÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL
1.1. A Constituição de 1824;
1.2. A Constituição de 1891;
1.3. A Constituição de 1934;
1.4. A Constituição de 1937;
1.5. A Constituição de 1946;
1.6. A Constituição de 1967(1969);
1.7. A Constituição de 1988.

UNIDADE II – DIREITOS FUNDAMENTAIS
2.1. Introdução aos direitos fundamentais;
2.3. Direitos fundamentais individuais;
2.4. Direitos fundamentais sociais;
2.5. Direitos fundamentais de cidadania;
2.6. Direitos fundamentais de nacionalidade;
2.7. Garantias e instrumentos processuais.

UNIDADE III – ESTADO BRASILEIRO
3.1. Organização do Estado brasileiro;
3.2. Divisão de Poderes;
3.3. Federação;
3.4. Tributação e orçamento;
3.5. Ordem econômica e financeira;
3.6. Ordem social.

 

Bibliografia Básica:
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 20. Ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2007.
SILVA, José Afonso da.Curso de Direito Constitucional Positivo. 28. Ed.rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, direito fundamentais e direito privado. 2. Ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2006..

Bibliografia Complementar:
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 33. Ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 11. Ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense. 2005.
SANTOS, MauríliaLaurido dos. Interpretação constitucional no controle judicial das políticas públicas. Porto Alegre: Sérgio Antonio fabris, 2006.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 21. Ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
TORRES, Ricardo Lôbo. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. Ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 29. Ed São Paulo: Saraiva, 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21. Ed. atual. São Paulo: Atlas, 2007