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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Penal II
Semestre: Terceiro Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Penas. Espécies de pena. Penas privativas de liberdade. Reclusão e detenção. Regras do regime fechado, do regime semi-aberto e do regime aberto. Regime especial. Superveniência de doença mental. Detração. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Cominação das penas. Aplicação da pena. Fixação da pena. Circunstâncias agravantes e circunstâncias atenuantes. Cálculo da pena. Limite das penas. Concurso de infrações. Suspensão condicional da pena. Requisitos da suspensão da pena. Revogação obrigatória e facultativa. Prorrogação do período de prova. Cumprimento das condições. Livramento condicional. Soma de penas. Especificações das condições. Revogação do livramento. Efeitos da revogação. Extinção. Efeitos genéricos e específicos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal. Ação pública e de iniciativa privada. Ação penal no crime complexo. Irretratabilidade da representação. Decadência do direito de queixa ou de representação. Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa. Perdão do ofendido. Extinção da punibilidade.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DO DELITO
1. Introdução: 1.1. Controle Social; 1.2. Controle Social Formal e Informal.
2. Origem das Penas: 2.1. No Direito primitivo; 2.2. No Direito romano; 2.3.
No Direito penal da idade média; 2.4. No Direito penal na idade moderna;
2.5. Breves anotações sobre o futuro da pena e seus reflexos no Direito penal brasileiro; 2.6. Excursus. Generalidades sobre o discurso legitimador da pena.
3. Teorias da pena: absolutas, relativas, ecléticas e críticas.
4. Teoria adotada pelo art. 59 do Código Penal Brasileiro
5. Sistemas prisionais
6. Espécies de penas
7. Penas Privativas de liberdade
8. Penas restritivas de direitos
9. Aplicação das penas restritivas de direito nas leis 9.503/97 e 9.605/98.
10. Pena de multa:
11. Aplicação da pena
12. Concurso de Crimes
13. Transação Penal
14. Suspensão Condicional do Processo
15. Suspensão Condicional da Pena 16. Livramento Condicional
17. Efeitos da Condenação e Reabilitação
18. Medidas de Segurança

UNIDADE II – PERSECUÇÃO PENAL
1. Ação Penal
2. Extinção da Punibilidade

 

Bibliografia Básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal; parte geral. 14. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 24. Ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2007. V.1.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 12. Ed. rev., ampl. e atual. Niterói, RJ: Impetus, 2010.

Bibliografia Complementar:
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Geral. 17. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de Direito Penal: parte geral. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. V.1 e 2.
QUEIROZ, Paulo. Direito penal: parte geral. 5. Ed. rev. e ampl.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
BIACHINI, Alice; MOLINA, Antonio Garcia- Pablos de.; GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: introdução e princípios fundamentais. 2. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
WELZEL, Hans. Direito penal. Campinas, SP: Romana, 2003.