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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Empresarial I
Semestre: Terceiro Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Teoria da Empresa. Empresa. Empresário. Caracterização e inscrição. Capacidade. Estabelecimento. Institutos complementares. Registro. Nome empresarial. Prepostos. Gerente. Contabilista e outros auxiliares. Escrituração. Fundo de comércio e elementos incorpóreos.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – ORIGEM, EVOLUÇÃO, CONCEITO, AUTONOMIA E FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL.
1.1. O Direito Comercial e as Corporações de Ofício;
1.2. A codificação Napoleônica e os atos de comércio;
1.3. O Código Civile Italiano de 1942 e a teoria da empresa;
1.4. O código Comercial de 1850 e a filiação do direito empresarial brasileiro ao sistema francês;
1.5. A gradativa aproximação do Direito comercial brasileiro ao sistema italiano;
1.6. O código Civil de 2002 e o Direito da Empresa;
1.7. O Atual Direito Empresarial;
1.8. Conceito e Autonomia do Direito Empresarial;
1.9. Fontes do Direito Empresarial.

UNIDADE II – EMPRESA E EMPRESÁRIO
2.1. Empresário: conceito (art. 966, CC);
2.1.1. Elementos do conceito de Empresário previsto no art. 966 do Código Civil;
2.1.2. Excepcionalidade de alguns Agentes Econômicos;
2.1.2.1. Profissionais Intelectuais;
2.1.2.2. Exercente de atividade rural;
2.1.2.3. As Cooperativas;
2.1.2.4. As sociedades por Ações;
2.1.2.5. As sociedades de Advogados;
2.2. Exercício da Empresa;
2.2.1. Impedimentos Legais;
2.2.2. Incapacidade e o exercício excepcional da empresa por incapaz;
2.3. Empresário casado.

UNIDADE III – REGISTRO DA EMPRESA
3.1. A lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/94);
3.2. Atos de Registro;
3.3. A estrutura organizacional das Juntas Comerciais;
3.4. O processo decisório das Juntas Comerciais;
3.5. A publicidade do registro de empresa.

UNIDADE IV – A ESCRITURAÇÃO DO EMPRESÁRIO
4.1. A situação especial dos microempresários e empresários de pequeno porte;
4.2. O sigilo empresarial;
4.3. A eficácia probatória dos livros comerciais.

UNIDADE V – ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
5.1. Natureza jurídica do estabelecimento empresarial;
5.2. O contrato de trespasse;
5.2.1. A sucessão empresarial;
5.2.2. Cláusula de não-concorrência;
5.2.3. Outras normas acerca do estabelecimento empresarial previstas no Código Civil;
5.3. A proteção do ponto de negócio (locação empresarial);5.3.1. Shopping Center;
5.4. Aviamento, Clientela e freguesia;
5.5. Auxiliares e colaboradores do empresário;
5.5.1. Regras Gerais sobre os prepostos do empresário;
5.5.2. O Contabilista;
5.5.3. O Gerente;

 

Bibliografia Básica:
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial: empresa comercial, empresários individuais, microempresas, sociedades empresariais, fundo de comercio. 32. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 29. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. V.
COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 21.ed. São Paulo: Saraiva,2009.

Bibliografia Complementar:
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: direito de empresa: empresa e estabelecimento, títulos de crédito. 12. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. V.1. DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Manual Jurídico de Empresa. Brasília, DF: Brasília Jurídica, 1998.
OLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos. Factoring e Desconto Bancário: um estudo comparativo. São Paulo: BH, 2006.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa: evolução histórica do direito comercial, teoria geral da empresa e direito societário. 4. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
REQUIÃO, Rubens. Do Representante Comercial. 9. Ed. rev. e atual. Rio de janeiro: Forense. 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Empresa: lei nº 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima. 4. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
CARVALHO NETO, Frederico da Costa. Nulidade da nota promissória dada em garantia nos contratos bancários. Rio de Janeiro: Juarez de oliveira, 2003.
SANTOS, Paulo panalva (Coord.). A nova lei de falências e de recuperação de empresas: lei nº 11.101/05. Rio de Janeiro; Forense, 2007.
RIPERT, Georges. Aspectos jurídicos do capitalismo moderno. Campinas, SP: Red livros, 2002.
GABRIEL, Sérgio. Direito empresarial. 2. Ed. rev. e atual. São Paulo: DPJ, 2008. (Lições do direito para o exame da OAB.).
CRETELLA JUNIOR, Jose; CRETELLA NETO, Jose. 1.000 perguntas e respostas de direito comercial: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; para concursos públicos, para o provão do MEC. 12. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
Brasil. Código comercial. 11. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.
ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. 2. Ed. Sorocaba, SP: Minelli, 2007.
RESTIFFE, Paulo Sérgio. Manual do novo direito comercial. São Paulo: Dialética, 2006.
LEME, Maria Augusta dos Santos. Guia do direito empresarial no novo código civil. São Paulo: Saraiva, 2004.