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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Civil III
Semestre: Quarto Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Contratos. Princípios Fundamentais dos Contratos. Contrato e mudança social. Justiça e hermenêutica contratual. Formação dos contratos. Classificação dos Contratos. Contratos Atípicos. Cessão de contratos. Efeitos dos Contratos. Extinção dos Contratos. Institutos Conexos aos Contratos. Arras, Evicção, Vícios Redibitórios, Teoria da Imprevisão e Cláusula rebus sic stantibus. Contratos em espécie: Autocontrato, Promessa de Contrato. Contratos de Alienação. Compra e Venda, Cláusulas Especiais de Compra e Venda. Pactos: Comissório, Retrovenda, Melhor Comprador, Preferência. Permuta. Doação. Contrato Estimatório. Contratos típicos: Empréstimo (Comodato e Mútuo). Depósito. Locação. Lei nº 8.245/01. Empreitada. Prestação de Serviços. Mandato. Fiança. Edição e representação dramática. Jogo e Aposta. Arrendamento. Constituição de Renda. Atos unilaterais.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – INTRODUÇÃO À TEORIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
1.1. Contrato: conceito; 1.2. Funções; 1.3. Evolução histórico-social dos contratos; 1.4. Elementos constitutivos e pressupostos de validade; 1.5. Princípios: 1.5.1. Autonomia privada, 1.5.2. Consensualismo, 1.5.3. Obrigatoriedade da convenção, 1.5.4. Relatividade dos efeitos, 1.5.5. Boa-fé e 1.5.6. Função social, 1.5.7. Interpretação dos Contratos; 1.6. Classificação dos contratos.

UNIDADE II – FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
2.1. Negociações preliminares; 2.2. Proposta; 2.3. Aceitação; 2.4. Momento da conclusão (aperfeiçoamento); 2.5. Lugar do contrato; 2.6. Contrato preliminar.

UNIDADE III – ESTIPULAÇÕES EM RELAÇÃO A TERCEIROS
3.1. Estipulação em favor de terceiros; 3.2. Promessa de fato e terceiro; 3.3. Contrato com pessoa a declarar.

UNIDADE IV – GARANTIAS CONTRATUAIS
4.1. Vícios redibitórios; 4.2. Evicção.

UNIDADE V – EXTINÇÃO DO CONTRATO
5.1. Extinção natural; 5.2. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato; 5.3. Resilição; 5.4. Resolução; 5.5. Exceção de contrato não cumprido; 5.6. Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva.UNIDADE VI – ATOS UNILATERAIS 6.1. Promessa de recompensa; 6.2. Gestão de negócios; 6.3. Pagamento indevido; 6.4. Enriquecimento sem causa.

Unidade VII – CONTRATOS TÍPICOS
7.1. Compra e venda: 7.1.1. Conceito, 7.1.2. Elementos, 7.1.3. Natureza jurídica, 7.1.4. Efeitos, 7.1.5. Restrições, 7.1.6. Regras especiais: venda ad mensuram e ad corpus, 7.1.7. Cláusulas especiais: 7.1.7.1. Preempção ou preferência, 7.1.7.2. Venda com reserva de domínio; 7.2. Troca ou permuta: 7.2.1. Conceito, 7.2.2. Características, 7.2.3. Natureza jurídica; 7.2.4. Objeto; 7.3. Doação: 7.3.1. Conceito, 7.3.2. Natureza jurídica, 7.3.3. Validade e eficácia, 7.3.4. Doação a nascituro, 7.3.5. Doação a incapaz, 7.3.6. Doação sob forma de subvenção periódica, 7.3.7. Doação em contemplação de casamento futuro, 7.3.8. Doação com cláusula de reversão, 7.3.9. Doação universal, 7.3.10. Doação inoficiosa, 7.3.11. Revogação da doação; 7.4. Empréstimo: 7.4.1. Comodato: 7.4.1.1. Conceito, 7.4.1.2. Natureza jurídica, 7.4.1.3. Características legais; 7.4.2. Mútuo: 7.4.2.1. Conceito, 7.4.2.2. Natureza jurídica, 7.4.2.3. Características legais; 7.4.3. Depósito: 7.4.3.1. Conceito, 7.4.3.2. Natureza jurídica, 7.4.3.3. Características legais; 7.5.
Locação: 7.5.1. De serviços: 7.5.1.1. Conceito, 7.5.1.2. Natureza jurídica, 7.5.1.3. Características legais; 7.5.2. De empreitada: 7.5.2.1. Conceito, 7.5.2.2. Natureza jurídica, 7.5.2.3. Características legais; 7.5.3. De imóveis rurais: 7.5.3.1. Conceito, 7.5.3.2. Aspectos fundamentais legais, 7.5.3.3. Extinção; 7.5.4. De imóveis urbanos: 7.5.4.1. Conceito, 7.5.4.2. Aspectos fundamentais legais, 7.5.4.3. Extinção; 7.6. Fiança: 7.6.1. Conceito, 7.6.2. Classificação, 7.6.3. Natureza jurídica, 7.6.4. Características legais, 7.6.5. Extinção; 7.7. Parceria rural: 7.7.1. Conceito, 7.7.2. Aspectos fundamentais legais, 7.7.3. Extinção.

 

Bibliografia Básica:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 23. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: contratos: declaração unilateral de vontade, responsabilidade civil. 12. Ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007. V.3.
VENOSA, Silvio de salvo. Direito civil: contratos em espécie. 7. Ed. São Paulo: Atlas, 2007. V.3

Bibliografia Complementar:
LAWAND, Jorge José. Teoria Geral dos Contratos Eletrônicos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual Prático dos Contratos: administrativos, agrários, bancários, civis, comerciais, desportivos, industriais, marítimos: doutrina, legislação, jurisprudência e formulários. 8. Ed. rev., atual. eampl. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos: lei nº 10.406, de 10.01.2002. 6. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. 6. Ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. V.1,2,3,4 e 5.
ESPINOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no direito civil brasileiro. Atual. Campinas, SP: Bookseller, 2002.