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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Administrativo I
Semestre: Quarto Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Direito Administrativo: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Administração Pública. Conceito. Administração Pública como atividade. Função administrativa do Estado. Administração como sujeito: pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. Desconcentração e descentralização. Estrutura: administração direta e indireta. Órgãos públicos: teorias, conceito, natureza, classificação. Regime jurídico da Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Serviço público. Ato Administrativo. Conceito. Atributos. Elementos. Classificação. Vícios. Extinção e convalidação. Confirmação. Licitação. Conceito. Princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimento. Anulação e Revogação. Contrato Administrativo. Conceito. Características. Rescisão. Formalidades. Modalidades. Contratos de gestão. Convênio e consórcio administrativo. Terceirização na Administração Pública.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I - DIREITO ADMINISTRATIVO
1.1 . Fontes, princípios e conceitos fundamentais;
1.2 . Problemas e temas relevantes;
1.3 . Fundamentos históricos e constitucionais.

UNIDADE II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1 . Conceito;
2.2 . Administração Pública como atividade;
2.3 . Função Administrativa do Estado;
2.4 . Administração como sujeito: pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos;
2.5 . Desconcentração e descentralização;
2.6 . Estrutura: administração direta e indireta.

UNIDADE III - ÓRGÃOS PÚBLICOS
3.1 . Teorias, conceito, natureza, classificação;
3.2 . Regime Jurídico da Administração Pública;
3.3 . Poderes da Administração Pública;
3.4 . Serviço Público.

UNIDADE IV - ATO ADMINISTRATIVO 4.1 . Conceito;
4.2 . Atributos;
4.3 . Elementos;
4.4 . Classificação;
4.5 . Vícios;
4.6 . Extinção e Convalidação;
4.7 . Confirmação;
4.8 . Licitação;
4.9 . Conceito;
4.10 . Princípios;
4.11 . Dispensa e Inexigibilidade;
4.12 . Modalidades;
4.13 . Procedimento;
4.14 . Anulação e revogação.

UNIDADE V - CONTRATO ADMINISTRATIVO
5.1 . Conceito.
5.2 . Características.
5.3 . Rescisão.
5.4 . Formalidades.
5.5 . Modalidades.
5.6 . Contratos de Gestão.
5.7 . Convênio e Consórcio Administrativo.
5.8 . Terceirização na Administração Pública.

 

Bibliografia Básica:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35. Ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2009.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. Ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
CARVALHO FILHO, Jose dos Santos. Manual de direito administrativo. 21. Ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009.
CARVALHO FILHO, Jose dos Santos. Manual de direito administrativo: questões e jurisprudência. 21. Ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009.

Bibliografia Complementar:
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18. Ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 9. Ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2008. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 14. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
GARCIA, Wander. Direito administrativo: de acordo com o código civil (lei nº 10.406/02) doutrina, jurisprudência atualizada e questões de 1º e 2º fases dos principais concursos públicos.Rio de Janeiro: Forense, 2006. (Manuais para provas e concursos).
CRETELLA JUNIOR, Jose; CRETELLA NETO, Jose. 1.000 perguntas e respostas de direito administrativo e processo administrativo: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; para concursos públicos, para o provão do MEC. 15. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
CRETELLA JUNIOR, José. Das Licitações Públicas. 18. Ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 22. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.
BORGES, Jose Arthur Diniz. Direito administrativo sistematizado e sua interdependência com o direito constitucional à luz da jurisprudência do STJ. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 18. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado: caderno de questões. 18. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contradições da administração pública. 7. Ed. rev., atual. eampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.