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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Processual Civil II
Semestre: Quinto Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Teoria Geral dos Recursos. Apelação. Agravo. Embargos Infringentes. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso extraordinário. Recurso Especial. Coisa Julgada. Ação Rescisória. Uniformização de Jurisprudência. Declaração Incidental de Inconstitucionalidade. Ações Constitucionais: Mandado de Segurança, Habeas Data, Mandado de Injunção, Ação Popular e Ação Civil Pública.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1.1 . Panorama da Teoria Geral dos Recursos
1.2 . Sucedâneos Recursais internos
1.3.1. Reexame necessário
1.3.2. Correição Parcial
1.3.3. Pedido de reconsideração
1.3.4. Impugnação
1.4. Sucedâneos Recursais Externos
1.4.1. Ação rescisória
1.4.2. Ação de querela nulitatis
1.4.3. Reclamação constitucional
1.4.4. Ação anulatória
1.4.5. Embargos de terceiros e embargos à execução.

UNIDADE II – PRINCÍPIOS DOS RECURSOS, JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO
2.1 . Duplo grau de jurisdição
2.2 . Taxatividade
2.3 . Singularidade
2.4 . Voluntariedade
2.5 . Dialeticidade
2.6 . Fungibilidade
2.7 . Proibição da reforma in pejus
2.8 . Complementaridade
2.9 . Consumação
2.10. Presssupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal
2.11. Juízo de mérito:erro in procedendo e error in judicando.

UNIDADE III – CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIES DOS RECURSOS
3.1 . Classificação quanto à extensão da matéria impugnada
3.2 . Classificação quanto a autonomia do recursos 3.3 . Classificação quanto a natureza da matéria apreciada
3.4 . Espécies de recursos
3.5.1.Apelação
3.5.2.Agravo
3.5.3.Embargos infringentes
3.5.4.Embargos de declaração
3.5.5.Recurso ordinário
3.5.6.Recurso especial
3.5.7.Recurso extraordinário
3.5.8.Embargos de divergência em recurso especial e extraordinário.

UNIDADE IV – EFEITOS DOS RECURSOS
4.1 . Efeito obstativo
4.2 . Efeito devolutivo
4.3 . Efeito suspensivo
4.4 . Efeito translativo
4.5 . Efeito expansivo
4.6. Efeito substitutivo
4.7. Efeito regressivo
4.8. Efeito diferido.

UNIDADE V – RECURSO DE APELAÇÃO
5.1 . Conceito
5.2 . Efeitos da apelação
5.3 . Procedimento na apelação
5.4.1.No primeiro grau de jurisdição
5.4.2.No tribunal de segundo grau
5.5. Súmula impeditiva de recurso
5.6. Saneamento de vícios durante o julgamento da apelação
5.7. Novas questões de fato
5.8. Teoria da causa madura.

UNIDADE VI – RECURSOS DE AGRAVO
6.1 . Conceito, modalidades e cabimento
6.2 . Agravos contra decisões interlocutórias de primeiro grau
6.3 . Agravos contra decisões interlocutórias de segundo grau
6.4 . Agravo de instrumento contra decisão denegatória de seguimento de recurso especial e recurso extraordinário.

UNIDADE VII – EMBARGOS INFRINGENTES
7.1 . Conceito e cabimento
7.2 . Objeto dos embargos infringentes
7.3. Efeitos dos embargos infringentes
7.4. Procedimento.

UNIDADE VIII – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
8.1 . Natureza jurídica e conceito
8.2 . Cabimento e procedimento
8.3 . Efeitos.

UNIDADE IX – RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
9.1 . Noção
9.2 . Cabimento
9.3 . Em causas internacionais
9.4 . Em mandado de segurança
9.5 . Em habeas data e mandado de injunção.

UNIDADE X - RECURSO ESPECIAL
10.1. Noção e hipóteses de cabimento
10.2. Pressupostos
10.2.1.Cumulativos
10.2.2.Alternativos.

UNIDADE XI – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
11.1. Noção e hipóteses de cabimento
11.2 Pressupostos
11.2.1.Cumulativos
11.3.2.Requisitos específicos
11.3. Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial.

UNIDADE XII – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
12.1. Noção
12.2. Cabimento
12.2.1. Acórdão embargado
12.2.2. Acórdão paradigma.

UNIDADE XIII – MANDADO DE SEGURANÇA
13.1. Regime constitucional e natureza jurídica
13.1.1.Direito líquido e certo
13.1.2.Ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou agente no exercício de atribuição pública
13.2. Espécies de mandado de segurança
13.3. Prazo, procedimento e liminar.

UNIDADE XIV- INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
14.1. Noção
14.2. Instauração do incidente
14.3. Procedimento
14.4. Efeitos da Súmula.

UNIDADE XV – INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
15.1. Noção
15.2. Legitimidade
15.3. Argüição
15.4. Procedimento
15.5. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

UNIDADE XVI – MANDADO DE INJUNÇÃO 16.1. Noção e regime
16.2. Pressupostos
16.3. Competência.

UNIDADE XVII – AÇÃO POPULAR
17.1. Noção e conceito
17.2. Pressupostos
17.3. legitimidade ativa e passiva
17.4. Prazos.

UNIDADE XVIII - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
18.1. Noção e conceito
18.2. Pressupostos e objeto
18.3. Sujeito ativo e passivo

 

Bibliografia Básica:
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 16. Ed. atual. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008. V.1 e 2.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela.4. Ed. rev. e atual. Salvador,BA: JusPodivm, 2009. V.2
ALVIM NETO, José Manuel de Arruda. Manual de Direito Processual Civil: processo de conhecimento. 11. Ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

Bibliografia Complementar:
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Novo processo civil Brasileiro: Exposição sistemática do procedimento. 28. Ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
SANTOS, MoacyrAmaral Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 24. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005. V.1.
SATTA, Salvatore. Direito processual civil.Campinas,SP: LZN, 2003.V.1 e 2.
GOLDSCHIMIDT, James. Direito processual civil. Campinas, SP: Bookseller, 2003. T. 1e 2.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. V. 2.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: processo de execução e cumprimento da sentença, processo cautelar e tutela de urgência. 41. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. V.2.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil: execução e processo cautelar. 10. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. V.2.