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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Empresarial IV
Semestre: Sexto Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Falência e Recuperação de devedores. Disposições comuns. Verificação e habilitação de créditos. Administrador judicial e comitê de credores. Assembléia geral de credores. Recuperação judicial. Requisitos para a requisição da recuperação judicial. Meios de recuperação judicial. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de recuperação judicial. Plano para microempresas e empresas de pequeno porte. Convolação da recuperação judicial em falência. Falência. Classificação dos créditos. Pedido de restituição. Procedimento para decretação de falência. Inabilitação empresarial. Direitos e deveres do falido. Falência requerida pelo próprio devedor. Arrecadação e custódia dos bens. Efeitos sobre as obrigações do devedor. Ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Pagamento aos credores. Encerramento da falência. Extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I
Evolução histórica do direito falimentar. Conceito de estado de falência. Pressupostos do estado de falência.

UNIDADE II
Procedimentos pré-falimentares: pedido de falência; foro competente; reposta do devedor; sentença denegatória da falência; sentença declaratória da falência; instauração do juízo universal.

UNIDADE III
Juiz da falência. Ministério Público. Administrador judicial. Assembleia Geral dos Credores. Comitê dos Credores.

UNIDADE IV
Etapa falimentar. Realização do ativo. Satisfação do passivo. Sentença de encerramento da falência. Efeitos da Falência.

UNIDADE V
Recuperação Judicial. Processo de recuperação judicial: pedido e processamento. Plano de recuperação judicial. Convolação.

UNIDADE VI
Processo de Recuperação Judicial das microempresas e empresas de pequeno porte.

UNIDADE VII Recuperação Extrajudicial.

 

Bibliografia Básica:
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. São Paulo: Saraiva, 2010.
NEGRÃO, Ricardo. Aspectos Objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2009.
PAIVA, Luiz Fernando Valente. Direito Falimentar e a Nova Leide Falências e de Recuperação de Empresas. São Paulo: QuartierLatin, 2005.

Bibliografia Complementar:
FAZZIO JR, Waldo Fazzio. Nova lei de falência e recuperação de empresas. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2010.
TOLEDO, Paulo F. Campos Salles. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2010.
BING, Plinio paulo. Sociedade limitada: atos mercantins afins no contexto do código civil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
PACHECO, Jose da Silva. Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência: em conformidade com a lei nº 11.101/05 e alteração da lei nº 11.127/05. Rio de janeiro: Forense, 2009.
BRASIL. LEIS. Lei de falências: decreto lei 7.661de 21 de junho de 1945. Leme: Editora de direito, 2004.
SANTOS, Paulo Penalva (Coord.) A nova lei de falências e de recuperação de empresas: lei nº 11.101/05. Rio de Janeiro: Forense, 2007.