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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Ambiental I
Semestre: Sexto Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Direito Ambiental: princípios, normas. Conceitos. O Direito Ambiental na Constituição Federal. Competências de União, Estados, e Municípios em matéria ambiental. Poder de polícia, licenças ambientais e fiscalização administrativa. O SISNAMA e o licenciamento ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Bens ambientais. Áreas de prevenção ambiental permanente. Limitações e função ambiental da propriedade. Meio ambiente natural: flora, fauna, águas, ar, energia. Meio ambiente urbano e rural. Sistema nacional do meio ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. CONAMA.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – INTRODUÇÃO
1.1 A questão ambiental.
1.1.1. Do pensamento cartesiano à compreensão holística
1.1.2. Conservacionismo X Preservacionismo
1.2 – Meio ambiente. Conceito. Fontes. Classificação

UNIDADE II - PRINCÍPIOS E NORMAS
2.1 Princípios Gerais
2.2 Princípios Específicos

UNIDADE III - O DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO
3.1 Competência Ambiental. União, Estados e Municípios
3.2 Função Social da Propriedade
3.3 O meio ambiente e a ordem econômica
3.4 Bens culturais

UNIDADE IV - DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE 4.1 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
4.2 Jurisprudência dos tribunais superiores

UNIDADE V – POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. SISNAMA
5.1 Sisnama. Conama
5.2 Poder de polícia
5.3 Responsabilidade Civil pelo dano ambiental
5.4 Regulação ambiental e atividade empresarial

UNIDADE VI - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
6.1 LICENÇAS AMBIENTAIS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
6.2 (EIA/RIMA)

UNIDADE VII - PROTEÇÃO JURÍDICA DOS BENS AMBIENTAIS
7.1 Limitações e restrições ao direito de propriedade em razão do direito ambiental
7.2 Áreas de prevenção ambiental permanente.
7.3 Meio ambiente natural: flora, fauna, água, ar, solo
7.4 Proteção Judicial do meio ambiente
7.5 Ações constitucionais: ACP, AP, MS

UNIDADE VIII - CRIMES AMBIENTAIS
8.1 Desconsideração da personalidade jurídica
8.2 Pessoa jurídica como sujeito passivo
8.3 Tipos penais

 

Bibliografia Básica:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. São Paulo: Lumen Juris, 2010.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.

Bibliografia Complementar:
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 6. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUARIA. CODIGO AMBIENTAL BRASILEIRO: PACTO FEDERATIVO AMBIENTAL DESCENTRALIZADO. Brasília, DF: 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho relações individuais e coletivas do trabalho. 25. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
CUSTÒDIO, Helita Barreira. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Campinas, SP: Millennium, 2006.