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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Processual Penal I
Semestre: Sétimo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Processo Penal. Garantias constitucionais do processo penal. Investigações preliminares: inquérito policial e outras formas de investigação. Ação penal. Condições da ação penal. Condições de procedibilidade. Pressupostos processuais. Espécies de ação penal (ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa pública condicionada, ação penal de iniciativa privada). Ação civil ex delicto. Competência: conceito, classificação e critérios determinadores. Competência absoluta e relativa. Modificação de competência. Conflito de competência. Questões e processos incidentes. Prova. Prisão e liberdade: prisão cautelar (conceito, natureza jurídica, pressupostos e espécies), liberdade provisória (com e sem fiança) e medidas alternativas à prisão cautelar.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL: evolução do direito processual penal, o Estado Democrático de Direito e a intervenção penal, princípios do processo penal e sistemas processuais.

UNIDADE II- INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E AÇÃO PENAL: Inquérito Policial: conceito, atribuição, finalidade, características, encerramento, arquivamento e outras formas de investigação criminal; A ação penal: conceito, princípios, espécies de ação penal, condições da ação, pressupostos processuais, denúncia e queixa; A ação civil ex delicto.

UNIDADE III- COMPETÊNCIA: conceito, espécies, classificação, conexão e continência.

UNIDADE IV – QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES: Questões prejudiciais e processos incidentais, as medidas assecuratórias: sequestro, especialização de hipoteca e arresto; o incidente de falsidade; o incidente de insanidade mental.

UNIDADE V – DA PROVA: teoria da prova, princípios, direito e restrição à prova; Os meios de prova: interrogatório, confissão, prova testemunhal, prova pericial, reconhecimento de pessoas e coisas, a acareação, prova documental, indícios e busca e apreensão.

UNIDADE VI - PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA: o princípio da inocência e a cautelaridade; o ato prisional: a prisão em flagrante, a prisão preventiva, prisão temporária, sentença condenatória e decisão de pronúncia. A liberdade provisória como medida cautelas: balizamentos constitucionais, modalidades de liberdade provisória e afiançabilidade.

 

Bibliografia Básica:
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 8. Ed. São Paulo: Saraiva 2010.
FAVORETO, Affonso Celso; MARTINS, Ana Paula da Fonseca Rodrigues; KNIPPEL, Edson Luz. Manual Esquematizado de Leis Penais e Processuais Penais: com quadros, tabelas e fluxogramas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 13. Ed. São Paulo: Saraiva 2010.

Bibliografia Complementar:
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 32. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva 2010. / Vol.1
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 32. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva 2010. / Vol.2
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 32. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva 2010. / Vol.3
JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado. 24. Ed. São Paulo: Saraiva 2010.
CARVALHO, Djalma Eutimio de. Curso de processo penal. Rio de Janeiro: Forense, 2007.