Imprimir

Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Ambiental II
Semestre: Sétimo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os bens ambientais na Constituição Federal. Responsabilidade Civil pelo dano ambiental. Proteção Judicial do meio ambiente. Regulação ambiental e atividade empresarial. Competência normativa do Poder Público. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade penal ambiental. A tutela penal. Crimes contra o meio ambiente. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I - Introdução
1. A questão ambiental: desafios para a sustentabilidade;
2. Amazônia: sustentabilidade X desenvolvimento
2. O meio ambiente urbano: desafios para uma cidade sustentável na sociedade contemporânea

UNIDADE II - Meio Ambiente Urbano
1. Introdução;
2. Conceito.
3. A importância do Poder Municipal na Proteção do espaço urbano
4. A cidade. Função social da propriedade urbana.
5. Problemas ambientais urbanos: regularização fundiária e desordem territorial; as cidades e as áreas de relevante interesse ecológico (mangues e florestas);
5.1 - Poluição do solo, da água, do ar, sonora, visual, degradação da flora e da fauna;
5.2 - Resíduos sólidos, consumo e reciclagem
6 - Normas aplicáveis. 6.1 - Estatuto da Cidade.
6.2 - Parcelamento do Solo Urbano
6.3 - Lei da Política nacional de Resíduos Sólidos;
7- Patrimônio Histórico e cultural

UNIDADE III – Questões Socioambientais Contemporâneas
1.Proteção Internacional da Diversidade Biológica
2. Mineração.
3. Terras Indígenas
4. Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional
5. Biodireito e Bioética

UNIDADE IV – Crimes Ambientais
1. Desconsideração da personalidade jurídica
2. Pessoa jurídica como sujeito passivo
3. Tipos penais na lei de crimes ambientais e outras

UNIDADE V – Prática Ambiental
1 – Noções de processo
1.1 – Ação. Jurisdição. Processo. Procedimento
1.2 – Considerações. Processo Civil. Processo Penal
2 – Processo Penal Ambiental.
2.1 - Aplicação
3 – Processo Civil. Fases. Petição. Defesa. Decisão. Recurso
3.1 - Aplicação
4 – Ações Ambientais
4.1 - Ação Civil Pública
4.2 – Ação Popular

 

Bibliografia Básica:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18. Ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Tutela penal do meio ambiente. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Bibliografia Complementar:
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular: proteção do erário, do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente. 6. Ed. São Paulo: RT, 2008.
GRAVONSKI, Alexandre Amaral. Técnicas extraprocessuais de tutela coletiva: a efetividade da tutela coletiva fora do processo judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 24. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.