Imprimir

Curso: Bacharelado em Direito HABILITAÇÃO: Geral
Disciplina: Direito Internacional Público
Semestre: Oitavo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Direito Internacional Público: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Evolução histórica. Sujeitos do Direito Internacional Público. Personalidade internacional. Fontes do Direito Internacional Público. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Teoria geral do reconhecimento de Estado, de Governo e de beligerância. Direitos e deveres dos Estados. Restrições aos direitos dos Estados. O dever de não intervenção. Território do Estado. Soberania e supremacia territorial. Limites e fronteiras. Domínio terrestre, aéreo, marinho e fluvial do Estado. Áreas que estão fora da jurisdição dos Estados. Tratados Internacionais. Conceito. Classificação. Processo de celebração. Validade. Eficácia. Principais causas da extinção. Órgãos do Estado nas Relações Internacionais. Chefes de Estado, de Governo. Ministro das Relações Exteriores. Agentes diplomáticos e consulares. Meios de solução dos litígios internacionais. Formas diplomáticas, jurídicas, coercitivas e políticas.
Responsabilidade internacional dos Estados. Organismos internacionais. Conceito. Classificação. Funções e potencialidades. ONU. Precedentes históricos, principais órgãos e funções. Proteção Internacional dos Direitos do Homem. Anistia Internacional.

 

Conteúdo Programático:

I- Direito Internacional Público: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Evolução histórica.

II- Sujeitos do Direito Internacional Público. Personalidade internacional.

III- Fontes do Direito Internacional Público. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Teoria geral do reconhecimento de Estado, de Governo e de beligerância.

IV- Direitos e deveres dos Estados. Restrições aos direitos dos Estados. O dever de não intervenção. Território do Estado. Soberania e supremacia territorial. Limites e fronteiras. Domínio terrestre, aéreo, marinho e fluvial do Estado. Áreas que estão fora da jurisdição dos Estados.

V- Tratados Internacionais. Conceito. Classificação. Processo de celebração. Validade. Eficácia. Principais causas da extinção.

VI- Órgãos do Estado nas Relações Internacionais. Chefes de Estado, de Governo. Ministro das Relações Exteriores. Agentes diplomáticos e consulares.

VII- Meios de solução dos litígios internacionais. Formas diplomáticas, jurídicas, coercitivas e políticas.

VIII- Responsabilidade internacional dos Estados.

IX- Organismos internacionais. Conceito. Classificação. Funções e potencialidades. ONU. Precedentes históricos, principais órgãos e funções.

X- Proteção Internacional dos Direitos do Homem. Anistia Internacional.

 

Bibliografia Básica:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 19. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de direito internacional público. São Paulo: Atlas,2011.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

Bibliografia Complementar:
DINIZ, Arthur José Almeida.Novos Paradigmas em Direito Internacional Público. Porto Alegre: FABRIS,1995.
ALVES, J. A. Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 1994. (Coleção Estudos).
LORENZO, Carlos Alberto de. Direito Internacional Público e Privado. 3. Ed. São aulo: Rideel,2011.
DINH, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain.Direito internacional public. 2. Ed. Lisboa: Fundação CalousteGulbenkian, 2003.
CRETELLA JUNIOR, Jose; CRETELLA NETO, Jose. 1.000 perguntas e respostas de direito internacional publico e privado: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; para concursos públicos, para o provão do MEC. 8. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. V.12.