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Curso: Bacharelado em Direito HABILITAÇÃO: Geral
Disciplina: Direito Tributário I
Semestre: Oitavo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Direito Tributário: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Conceito de Tributo. Espécies e classificação jurídica dos tributos. Validade, vigência e eficácia das normas tributárias. Interpretação das normas tributárias. Fontes do direito tributário. Princípios constitucionais tributários. Imunidades tributárias. Lei complementar em matéria tributária. Normas gerais de Direito Tributário. O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Regra-matriz de incidência tributária – hipótese tributária: o fato jurídico tributário. Regra-matriz de incidência tributária – conseqüente da norma: a relação jurídica tributária. Obrigação tributária. Sujeito ativo. Sujeição passiva tributária. Contribuintes. Responsáveis. Substituição tributária. Crédito tributário e lançamento tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Decadência e prescrição no Direito Tributário. Garantias do crédito tributário e administração tributária. Ilícitos e sanções tributárias.

 

Conteúdo Programático:

I- Direito Tributário: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais.

II- Conceito de Tributo. Espécies e classificação jurídica dos tributos.

III- Validade, vigência e eficácia das normas tributárias. Interpretação das normas tributárias.

IV- Fontes do direito tributário. Princípios constitucionais tributários. Imunidades tributárias. Lei complementar em matéria tributária. Normas gerais de Direito Tributário.

V- O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Regra-matriz de incidência tributária – hipótese tributária: o fato jurídico tributário. Regra-matriz de incidência tributária – conseqüente da norma.

VI- a relação jurídica tributária. Obrigação tributária. Sujeito ativo. Sujeição passiva tributária. Contribuintes. Responsáveis. Substituição tributária.

VII- Crédito tributário e lançamento tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Decadência e prescrição no Direito Tributário.

VIII- Garantias do crédito tributário e administração tributária. Ilícitos e sanções tributárias.

 

Bibliografia Básica:
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro.11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BALEEIRO. Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 8.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 11. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

Bibliografia Complementar:
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Lejus, 2000.
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário: fundamentos constitucionais da tributação, definição de tributos e suas espécies. 22. Ed.São Paulo: Atlas, 2011.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
PACHECO, José Silva. Comentários à Lei de Execução Fiscal: lei nº 6.830, de 22- 9-1980. 12. Ed.São Paulo: Saraiva, 2009.
CARVALHO, Barros Paulo. Curso de Direito Tributário. 23. ED. São Paulo: Saraiva, 2011.