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Curso: Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Disciplina: Ética, Direito e Legislação.
Semestre: Quinto Pré-requisito:
Carga horária semanal: 02 Carga horária semestral: 40

 

Ementa:
A ética profissional na informática. O direito e a sociedade de informação. Direitos fundamentais e informática. Caracterização das leis de software. Caracterização e análise da política nacional de informática. Conceituação do tratamento e sigilo de dados. Conceituação de propriedade intelectual. Conceituação das noções de direitos autorais. Proteção jurídica do software. Conceituação da responsabilidade civil e penal sobre a tutela da informação. Conceituação da legislação relativa aos direitos de defesa do consumidor. Contratos eletrônicos. Tratados e convenções internacionais sobre comércio eletrônico e regulação do ciberespaço.

 

Conteúdo Programático:

 
 

UNIDADE I- Ética profissional  - virtudes  básicas  profissionais;

UNIDADE II- Direito digital – tempo – territorialidade – privacidade  e
 anonimato;

UNIDADE III- Direito autoral e a propriedade intelectual;

UNIDADE IV – Responsabilidade civil dano moral digital  e os  crimes
  eletrônicos;

UNIDADE V - Direito do consumidor: princípios constitucionais de
proteção ao consumidor. direitos básicos do  consumidor

UNIDADE VI – Direito civil (contratos). Princípios fundamentais do
 direito contratual. Formação do contrato

UNIDADE VII - Contratos na era digital

UNIDADE VII-  A informatização do processo judicial.

UNIDADE VIII-  Tratados e convenções internacionais sobre comércio
  eletrônico e regulação do ciberespaço.

 

Bibliografia Básica:

PAESANI, L. M. Direito e Internet. São Paulo: Atlas, 2006.

PECK, Patrícia. Direito Digital. São Paulo: Saraiva 2010.

SÁ, A. L. Ética Profissional. São Paulo: Atlas, 2007.

Bibliografia Complementar:

BRANCATO. R. T. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. São Paulo: Saraiva,   2003.

COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial - Direito de Empresa - 24ª Ed.: Saraiva, 2012

CORREA, Gustavo Testa. Aspectos Jurídicos da Internet. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

CORTELLA, Mário Sérgio. Qual é a tua obra? Inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética. 14 ed. Petrópólis: Vozes, 2011.

 RIOS, Terezinha Azeredo.  Ética e Competência. 11ed. São Paulo: Cortez, 2004.