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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Introdução ao Direito
Semestre: Primeiro Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

Ementa:
O conceito de direito: pluralidade pontos de vista. O direito como objeto do conhecimento. O direito e as demais ordens normativas. Teoria da norma. Estrutura lógica das normas jurídicas. A relação jurídica. A técnica do direito. Fontes do direito: materiais e formais. Teoria do ordenamento jurídico. Sistema e norma fundamental. Dogmática da fonte do direito. Validade, eficácia, exigência e força. Teoria da interpretação e da aplicação do direito.
 

Conteúdo Programático:

UNIDADE – I –
1.1 O Direito como Processo de Adaptação Social;
1.2 Sociedade e Direito.

UNIDADE – II –
2.1 Definições e Acepções da Palavra Direito;
2.2 Norma Jurídica;
2.3 Sanção e Coação;
2.4 A Divisão do Direito Positivo;
2.5 Justiça e Equidade;
2.6 A Segurança Jurídica.

UNIDADE - III –
3.1 A Lei;
3.2 Direito Costumeiro;
3.3 Jurisprudência;
3.4 A Doutrina Jurídica;
3.5 Analogia Legal;
3.6 Princípios Gerais do Direito;
3.7 Hierarquia e solução de conflitos: norma fundamental.

UNIDADE – IV –
4.1 Sujeitos do Direito – Pessoa Natural e Pessoa Jurídica;
4.2 Relação Jurídica – Conceito, Formação e Elementos;
4.3 Direito Subjetivo;
4.4 Dever Jurídico

UNIDADE – V –
5.1 A norma jurídica;
5.2 Da norma ao ordenamento, ou ao direito;
5.3 A formação do ordenamento jurídico.

UNIDADE – VI –
6.1 As técnicas de interpretação do direito;
6.2 Escolas e teorias hermenêuticas;
6.3 A finalidade da Lei;
6.4 Lacunas e soluções;
6.5 Antinomias Jurídicas e soluções;
6.6 Aplicação do Direito no espaço e no tempo.

Bibliografia Básica:

Básica:
MONTORO, André Franco. Introdução a Ciência do Direito. 26. Ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito: ajustada ao novo código civil. 27. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 27. Ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

Complementar

BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 3. Ed. rev. São Paulo: EDIPRO, 2005.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. 17. Ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.
FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas.  Campinas, SP: Russell, 2009.
RADBRUCH, Gustav. Introdução à ciência do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. 4. Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.