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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Constitucional I
Semestre: Segundo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

Ementa:

O Estado Constitucional e o Direito Constitucional. Sentidos e classificação das Constituições. Poder Constituinte: originário e derivado. Constituições brasileiras: principais características. A Constituição Federal de 1988: fundamentos e objetivos. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Direitos fundamentais: individuais, sociais, de nacionalidade e políticos.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – O ESTADO CONSTITUCIONAL
1.1 Origem e características do Constitucionalismo;
1.2 Origem, conceito e objeto do Direito Constitucional.
UNIDADE II – SENTIDOS E CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
1.1 Sentidos material e formal das Constituições;
1.2 Sentidos sociológico, político e jurídico;
1.3 Classificação das Constituições.
UNIDADE III – PODER CONSTITUINTE
1.1 Teoria do Poder Constituinte;
1.2 Poder Constituinte Originário: conceito e características;
1.3 Poder Constituinte Derivado: reformador, decorrente e revisor.
UNIDADE IV – CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
1.1 A Constituição Imperial de 1824;
1.2 As Constituições Republicanas de 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967/69;
1.3 A Constituição de 1988: histórico, estrutura, fundamentos e objetivos.
UNIDADE V – INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
1.1 Métodos de interpretação constitucional;
1.2 Normas de eficácia plena;
1.3 Normas de eficácia contida;
1.4 Normas de eficácia limitada: de princípio institutivo e programático.
UNIDADE VI – DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1 Teoria geral dos direitos fundamentais;
1.2 Direitos fundamentais individuais;
1.3 Direitos fundamentais sociais;
1.4 Direito fundamental de nacionalidade;
1.5 Direitos políticos. Partidos políticos.

 

Bibliografia Básica:

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19. Ed. Atual. São Paulo: Malheiros, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28. Ed .rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2007.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4. Ed. Ver. E atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

Bibliografia Complementar:
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da constituição brasileira. 8 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
 
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 1997.

CRETELLA JUNIOR, José; CRETELLA NETO, José. 1.000 perguntas e respostas de direito constitucional: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; para concursos públicos, para o provão do MEC. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7 ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007.