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Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Penal I
Semestre: Segundo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

Ementa:

Teoria do Direito Penal. Introdução. História do Direito Penal. Filosofia do Direito Penal (análise crítica das Escolas Penais mais importantes). Teoria da lei penal. Princípio da legalidade dos delitos e das penas (visão crítica). Teoria do ilícito penal. Introdução. Fato típico e causas excludentes. Ilicitude e causas excludentes (justificativas). Culpabilidade e causas excludentes (dirimentes)

Conteúdo Programático:
I - Teorias legitimadoras ou deslegitimadoras do Direito Penal: abolicionismo, minimalismo e movimentos de lei e ordem;
II- Princípios e história do Direito Penal.
III - Teoria da norma penal.
IV - Aplicação da lei penal no tempo.
V - Aplicação da lei penal no espaço.
VI - Teoria do Crime: conceitos fundamentais: conduta, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.
 

Bibliografia Básica:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 14. Ed. Ver., atual. Eampl. São Paulo: Saraiva, 2009. V. 1.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 23. Ed. Ver. E atual. São Paulo: Atlas, 2006. V.1

JESUS, Damásio E. Direito Penal: Parte Geral. 28. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005. V.1

Bibliografia Complementar:
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Geral. 17. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BIACHINI, Alice; MOLINA, Antonio Garcia- Pablos de.; GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: introdução e princípios fundamentais. 2. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
WELZEL, Hans. Direito penal. Campinas, SP: Romana, 2003.
GOMES, Marcus Alan de Melo. Princípio da proporcionalidade e extinção antecipada da pena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
RABINOWICZ, Léon. O crime passional. São Paulo: Mundo jurídico, 2007.