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Curso: História
Disciplina: Legislação Educacional
Semestre: Optativa Pré-requisito:
Carga horária semanal: 02 Carga horária semestral: 40

PROFESSOR(A):

Ementa:
Importância dos estudos da legislação sobre educação na formação profissional. Conceitos e diferenças entre os decretos, leis, resoluções, portarias, pareceres, emendas, medidas provisórias. Histórico da legislação educacional no Brasil. A atual legislação referente aos diversos níveis e modalidade de ensino. Fontes de acesso à legislação.

Conteúdo Programático:

Bibliografia

Básica
AZEVEDO, Janete M. Lins. A Educação como Política Pública. 3. Ed., Campinas: Autores Associados, 2004

LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 8. Ed., São Paulo: Cortez, 2009

SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de; EVANGELISTA, Olinda. Política Educacional. 4. Ed., Rio de Janeiro: Lamparina, 2007

Complementar
MORAIS, Christianni Cardoso; PORTES, Écio Antonio; ARRUDA, Maria Aparecida. História da Educação: Ensino e Pesquisa. Belo Horizonte: Autêntica, 2006

MESSEDER, Hamurabi. LDB: lei de diretrizes e bases da educação nacional lei nº 9.394/1996. Rio de Janeiro: Campus, 2007

FREIRE, Paulo. Política e Educação. 8. Ed., São Paulo: Villa das Letras, 2007

SAVIANI, Demerval. A Nova Lei da Educação: LDB – Trajetória, Limites e Perspectivas. 11. Ed., São Paulo: Autores Associados, 2011

VIEIRA, Sofia Lerch. Política Educacional em Tempos de Transição. Brasília: Liber Livro, 2008