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Curso: Administração
Disciplina: Instituições de Direito
Semestre: Segundo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Introdução ao estudo do Direito: das noções preliminares, das fontes do direito. Os fundamentos de Direito Público e Privado. Instituições de direito público: da teoria
do estado, do estado brasileiro. Instituições do direito privado: sujeitos de direito. Relações das ciências administrativas com o direito público e privado. A nova realidade da economia global e a aplicação do Direito nas relações entre o Setor Público e o Setor Privado. As mudanças nas relações empresariais, nas relações de trabalho e no sistema tributário.

 

Conteúdo Programático:
UNIDADE I – Noções de Teoria do Direito:
1.1 – Conceito de direito;
1.2 – Fontes do direito;
1.3 – Aplicação das normas;
1.4 – Princípios de direito.

UNIDADE II – Noções de Teoria do Estado e Constituição:
2.1 – Estudo da formação do Estado;
2.2 – Elementos do Estado;
2.3 – Fundamentos dos Estados;
2.4 – Formas de Estado;
2.5 – Formas de governo
2.6 – Sistemas de governo;
2.7 – Regimes políticos;
2.6 – Sistemas eleitorais.
2.7 – Noções de Direito Constitucional.

UNIDADE III: Noções dos diversos ramos de direito e suas relações como o mundo empresarial:
3.1 – noções de Direito civil:
3.1.1 – Conceito;
3.1.2 – Personalidade jurídica;
3.1.3 – Capacidade;
3.1.4 – Pessoas jurídicas;
3.1.5 - Domicílio;
3.1.6 – Bens;
3.1.7 – Negócios jurídicos;
3.1.8 – Obrigações;
3.1.9 – Contratos;
3.1.10 –Odireito civil e o mundo das empresas.
3.2 – noções de direito administrativo:
3.2.1 – Conceito;
3.2.2 – Administração pública;
3.2.3 – Esferas federativas da administração pública;
3.2.3 – Administração pública direta;
3.2.4 – Administração pública indireta;
3.2.5 – Atos administrativos;
3.2.6 – Licitações e contratos administrativos;
3.2.7 – Serviços públicos;
3.3 – noções de direito econômico:
3.3.1 – Conceito;
3.3.2 – Histórico;
3.3.3 – Distinção;
3.3.4 – Princípios e regras gerais;
3.3.5 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico;
3.3.6 – CADE;
3.3.7 – Agências reguladoras;
3.3.8 – Sistema financeiro nacional;
3.3.9 – O direito econômico e sua influencia sob o mundo das empresas.
3.4 – noções de direito financeiro:
3.4.1 – Conceito;
3.4.2 – Histórico;
3.4.3 – Receitas públicas;
3.4.4 – Despesas públicas;
3.4.5 – Orçamento público;
3.4.6 – Responsabilidade fiscal;
3.4.7 – Precatório; 3.4.8 – Cortes de Contas;
3.4.9 – Crédito público.
3.5 – noções de direito tributário:
3.5.1 – Denominação;
3.5.2 – Conceito;
3.5.3 – Princípios;
3.5.4 – Tributos;
3.5.5 – Contribuição de melhoria;
3.5.6 – Limitações constitucionais ao poder de tributar;
3.5.7 – Federação e tributos;
3.5.8 – Fato gerador;
3.5.9 – Sujeito ativo;
3.5.10 – Obrigação tributária;
3.5.11 – Lançamento;
3.5.12 – Exclusão do crédito tributário;
3.5.11 – Garantias e privilégios do crédito tributário.

UNIDADE IV – Globalização, Direito e Estado:
4.1 – O que é a globalização econômica;
4.2 – A influência da globalização nos Estados Nacionais;
4.3 – Pluralismo jurídico e globalização;
4.4 – Organizações internacionais;
4.5 – Capital e empresas transnacionais e o direito positivo brasileiro;
4.6 – Arbitragem internacional e OMC.

UNIDADE V – Reformas e Modernização do Direito e Estado Brasileiro e sua influência no mundo das empresas:
5.1 – O novo direito societário e falimentar;
5.2 – Os projetos de Reforma trabalhista;
5.3 – Reforma do Direito Tributário;
5.4 – As privatizações;
5.5 – Parcerias.

 

Bibliografia Básica:
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. São Paulo: Saraiva, 2003.
DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Estudos de Direito Publico e Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. São Paulo: Atlas, 2004.

Bibliografia Complementar:
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
DOWER, Nelson Godoy B. Instituições de Direito Publico e Privado. São Paulo: Saraiva, 2005.
MARTINS, Sérgio Pinto, Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. PINHO, Ruy Rebello. INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 24ª Ed. ATLAS. 2004.
MACHADO. Hugo de Brito. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. 2ª Ed. ATLA. 2004.