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Curso: Enfermagem

DISCIPLINA: ETICA E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM

Semestre: 5º semestre

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 3 horas

Carga horária semestral: 60

Ementa:

Instrumentos éticos e legais que respaldam o exercício profissional de enfermagem. Bioética e a prática de enfermagem. Código de ética dos profissionais de enfermagem. Os direitos dos clientes e o código de defesa do consumidor. Declaração universal dos direitos do homem. Dimensão ética da atuação profissional relativa aos direitos dos usuários dos serviços de saúde; ao sigilo profissional e à privacidade; à reprodução humana; ao aborto; à doação e ao transplante de órgãos; à morte, morrer e eutanásia; às relações interpessoais e à pesquisa envolvendo seres humanos.

Conteúdo Programático:

Unidade I      

Noções fundamentais de ética e bioética.

Conceitos básicos da ética filosófica a ética da saúde;

Bioética e sua fundamentação;

Princípios da bioética; princípio da justiça, autonomia, beneficência e não-maleficiência;

Bioética na realidade brasileira;

Unidade II    

Implicações ético-legais na prática de enfermagem.

Atribuições legais do cidadão enfermeiro.

Lei de criação do sistema cofen/coren’s (lei 5.905/73),

Lei 7.498/86. ( lei do exercício profissional) decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987.

O código de ética dos profissionais da enfermagem;

Principais entidades de classes representativas dos profissionais de enfermagem (cofen/coren’s, aben e sindicatos)

Unidade III

Ética clinica

Direitos do paciente/ direitos do paciente em situação terminal;

Dilemas éticos: o nascer; aborto; o morrer;

Fim da vida; eutanásia, distanásia, mistanasia.

Reprodução assistida

Transplantes;

Projeto genoma humano.

Unidade IV

IV – competência legal do exercício da enfermagem: transgressões e penalidades

O código do processo ético;

Comissão permanente de ética de enfermagem.

Bioética e experimentação; ética da pesquisa

            Pesquisa com seres humanos

Bibliografia Básica:

Garrafa. V.  Kottow. M.; &  saada.  M.  A.:  bases conceituais da bioetica -  enfoque latino americano – são paulo : gaia, unesco, 2006.

Oguisso, t.; zoboli, e. Ética e bioética: desafios para a enfermagem e a saúde. São paulo: manole, 2006.

     Santos, e. F. Et al. Legislação em enfermagem: atos normativos do exercício e do ensino de       enfermagem. São paulo: editora atheneu, 2005.

Bibliografia Complementar

Angerami-camon, valdemar augusto. A ética na saúde. São paulo: pioneira, 2001

Diniz, d.; guilhem, d. O que é bioética?. São paulo: brasiliense, 2002.

Pessini, l.; barchi, fontaine, c. P. Problemas atuais de bioética. São paulo: loyola, 2003.

Rego.  S. : palácios. M.:  batista.  R. S. Bioética para profissionais da saúde,  coleção temas em saúde, rio de janeiro: editora fiocruz, 2009.

     Selli, l. Bioética na enfermagem. São leopoldo(rs): 2ed.unisinos, 2005.