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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Constitucional Ambiental (optativa II)

Período: Décimo

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04h/a

Carga horária semestral:80h/a

Ementa:

O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. OBRIGAÇÕES DO PODER PÚBLICO E DA COLETIVIDADE. COMPETÊNCIA NORMATIVA DO PODER PÚBLICO.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I: O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

1.1 EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE.

1.2 DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO.

1.3 AMBIENTALISMO CONSTITUCIONAL

1.4 FUNDAMENTOS JURÍDICOS CONSTITUCIONAIS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL

1.5 VISÃO ANTROPOCÊNTRICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

UNIDADE II: DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.

2.1 PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: DECLARAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE ESTOCOLMO, PROTOCOLO DE QUIOTO, ECO 92 E RIO+20.

2.2 PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

2.3 A DIMENSÃO ECOLÓGICA DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

2.4 DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NATURAL, ARTIFICIAL, CULTURAL, DO TRABALHO E PATRIMÔNIO GENÉTICO.

UNIDADE III: OBRIGAÇÕES DO PODER PÚBLICO E DA COLETIVIDADE.

3.1 RESPONSABILIDADE PELOS DANOS ECOLÓGICOS: ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL.

3.2 DEVERES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO. SOCIOAMBIENTAL.

3.3 MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA PROTEÇÃO AMBIENTAL.

UNIDADE IV: COMPETÊNCIA NORMATIVA DO PODER PÚBLICO.

4.1 COMPETÊNCIA AMBIENTAL: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

4.2 JURISPRUDÊNCIAS SOBRE A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E EXECUTIVA.

Bibliografia Básica:

BONAVIDES, PAULO. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2003.

CANOTILHO, JOSÉ JOAQUIM GOMES. DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. COIMBRA: ALMEDINA, 1998.

DERANI, CRISTIANE. DIREITO AMBIENTAL ECONÔMICO. SÃO PAULO: MAX LIMONAD, 2002.

SARLET, INGO WOLFGANG; FENSTERSEIFER, TIAGO. DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL. 3. ED. VER., ATUAL. E AMPL. – SÃO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2013.

SILVA, JOSÉ AFONSO DA. DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2002.

Bibliografia Complementar:

DERANI, CRISTIANE. FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE. REVISTA DE DIREITOS DIFUSOS, ANO I, V. 3, SÃO PAULO: ADCOAS, IBAP, 2000.

DERANI, CRISTIANE. MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO FUNDAMENTAL E PRINCÍPIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. IN FIGUEIREDO, GUILHERME P.J. DE (ORG).TEMAS DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. SÃO PAULO: MAX LIMONAD, 1998.

FREITAS, VLADIMIR PASSOS DE. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A EFETIVIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2000.

FREITAS, VLADIMIR PASSOS DE. DIREITO AMBIENTAL EM EVOLUÇÃO. CURITIBA: JURUÁ, 1998.

SILVA, JOSÉ AFONSO DA. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO. SÃO PAULO: MALHEIROS, 2000.