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CONTÉUDO PROGRAMATICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Penal Ambiental

Período: Décimo

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa:

Crimes ambientais. Sistema penal ambiental. Sistema nacional de meio ambiente.  Bem jurídico protegido pelo direito penal ambiental. A Lei de Crimes ambientais. Os tipos penais ambientais. Crimes ambientais em leis diversas da LAP. Aspectos processuais dos crimes ambientais: aspectos administrativos, aspectos judiciais. Competência fiscalizatória. Competência judicial. Responsabilidade da pessoa jurídica em face de crimes ambientais. 

Conteúdo Programático:

CAPÍTULO I SISTEMA PENAL AMBIENTAL 

  1. ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 
  2. SISTEMA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
  3. PROTEÇÃO CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE
  4. SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
  5. SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CAPITULO II BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE

  1. CONCEITO LEGAL DE MEIO AMBIENTE
  2. PRINCÍPIOS QUE INFORMAM O DIREITO PENAL AMBIENTAL
  3. CARACTERÍSTICAS DOS TIPOS PENAIS AMBIENTAIS
  4. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPOS
  5. CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE
  6. CAUSAS DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE
  7. PERDÃO JUDICIAL
  8. SUJEITO ATIVO
  9. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
  10. SUJEITO PASSIVO
  11. CONCURSO APARENTE E REAL DE NORMAS
  12. COMPETÊNCIA
  13. ASPECTOS PROCESSUAIS

CAPÍTULO III LEI AMBIENTAL PENAL

CAPÍTULO IV ROTEIROS PRÁTICOS

1 MATÉRIA AMBIENTAL: FASE EXTRAJUDICIAL

2 MATÉRIA AMBIENTAL: FASE JUDICIAL

3 SURSIS PROCESSUAL EM MATÉRIA AMBIENTAL

Bibliografia Básica:

BITTENCOURT, Sidney. Comentários à nova Lei de Crimes contra o Meio Ambiente e suas sanções administrativas. São Paulo: Temas e Ideias Editora, 1998.

COSTA Jr. Paulo José da. Direito penal ecológico. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

FREITAS, Gilberto Passos. A tutela penal do meio ambiente. In: Dano ambiental, prevenção e reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 310.

MARCÃO. Renato. Crimes Ambientais. Editora Saraiva. São Paulo. 2ª Ed. 2013.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Crimes Ambientais - Comentários  à Lei 9.605/98. Editora: Livraria do Advogado. 2013.

FREITAS. Vladimir Passos. FREITAS. Gilberto Passos. Crimes Contra a Natureza. Editora: RT. 9ª Ed. 2012.

SHECARIA, Sérgio Salomão. A responsabilidade penal da pessoa jurídica e nossa recente legislação. In: GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Responsabilidade penal da pessoa jurídica e medidas provisórias e direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 133.

SIRVINSKAS. Luis Paulo, "Tutela Penal do Meio Ambiente, Ed. Saraiva, 3ª Edição, 2003

Bibliografia Complementar:

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 2002.

FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos. São Paulo: RT, 1994.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva, 1995.

OLIVEIRA, Helli Alves de. Da Responsabilidade do Estado por Danos Ambientais. Rio de Janeiro: Forense, 2000.