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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente

Semestre:

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04h/a

Carga horária semestral: 80h/a

Ementa:
Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e advogado. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Prevenção e prevenção especial. Adoção.

Conteúdo Programático:

  • Princípios do Direito da Criança e do Adolescente.
  •  Proteção integral. Direito fundamental.
  • Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento.
  •  Atos infracionais. Medidas sócio-educativas.
  •  Justiça da infância e da juventude.
  •  Ministério Público e advogado.
  • Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Prevenção e prevenção especial. Adoção.

Bibliografia Básica:

CURY, Munir; et al (Coords.). Estatuto da Criança e do Adolescente: comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros, 2005.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Malheiros, 2006.

PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

Bibliografia Complementar:

CAVALIERI, Alyrio (Org.). Falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente: 395 objeções. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

CURY, Munir; MARÇURA, Jurandir & PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Estatuto da Criança e do Adolescente anotado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da criança e do adolescente comentado. São Paulo: Saraiva, 1991.

VERONESE, Josiane Rose Petry & MOTA, Moacyr. A tutela jurisdicional dos direitos da criança e do adolescente. São Paulo: LTR, 1998.