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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Civil II

Período: Terceiro

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa:

Obrigação. Noções Gerais. Terminologia. Natureza Jurídica. Evolução da teoria das Obrigações. A unificação do Direito obrigacional. Distinções entre direitos pessoais e reais. Conceito e elementos constitutivos das obrigações. Fontes da relação obrigacional. Das modalidades de obrigações. Obrigações civis e naturais. Obrigações Propter Rem. Obrigações Positivas e Negativas. Obrigações de dar, fazer e não fazer Obrigações unitárias e solidárias. Obrigações Principais e Acessórias; Divisíveis e indivisíveis; Instantâneas e Contínuas; Simples e Cumulativas; Facultativas; Condicionais, Morais e a Termo. Transmissão das Obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das Obrigações. Prestação de Juros. Pagamento. Meios de extinção das Obrigações. Inadimplemento das obrigações. Mora. Conseqüências da inexecução. Cláusula Penal. Perdas e danos. Caso Fortuito e Força Maior. Constitucionalização do Direito das Obrigações e os Deveres gerais de Conduta nas obrigações civis. Responsabilidade civil.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – TEORIA DO DIREITO OBRIGACIONAL

1.1 - Obrigação;

1.2 - Noções Gerais;

1.3 - Terminologia;

1.4 - Natureza Jurídica;

1.5 - Evolução da teoria das Obrigações;

1.6 - A unificação do Direito obrigacional;

1.7 - Constitucionalização do Direito das Obrigações e os Deveres gerais de Conduta nas obrigações civis.

1.8 - Distinções entre direitos pessoais e reais;

1.9 - Conceito e elementos constitutivos das obrigações;

1.10 - Fontes da relação obrigacional.

UNIDADE II – DAS MODALIDADES DO DIREITO OBRIGACIONAL

2.1 - Das modalidades de obrigações;

2.2 - Obrigações civis e naturais;

2.3 - Obrigações Propter Rem;

2.4 - Obrigações de dar, fazer e não fazer;

2.5 - Obrigações unitárias e solidárias;

2.6 - Obrigações Principais e Acessórias;

2.7 - Divisíveis e indivisíveis;

2.8 - Instantâneas e Contínuas;

2.9 - Simples e Cumulativas;

2.10 - Facultativas;

2.11 – Condicionais, Modais e a Termo;

UNIDADE III – Da cessão.

3.2 - Transmissão das Obrigações: Cessão de crédito, débito e contrato.

Unidade IV – DO PAGAMENTO

4.1. Modos de cumprir e extinguir as obrigações.

4.2. Pagamento direto.

4.2.1. Conceito e natureza jurídica.

4.2.2. Requisitos.

4.2.3. Lugar do pagamento.

4.2.4. Tempo do pagamento.

4.2.5. Prova do pagamento.

4.2.6. Pagamento indevido.

4.3. Pagamento indireto

4.3.1. Pagamento em consignação.

4.3.2. Pagamento com sub-rogação.

4.3.3. Imputação do pagamento.

4.3.4. Dação em pagamento.

4.3.5. Novação.

4.3.6. Compensação.

4.3.7. Confusão.

4.3.8. Remissão das dívidas.

4.4. Extinção da obrigação sem pagamento: prescrição, caso fortuito, força maior, advento de condição resolutiva ou de termo extintivo.

4.5. Pagamento indevido e Enriquecimento sem causa.

UNIDADE V – DO INADIMPLEMENTO

5.1. Disposições gerais sobre inadimplemento voluntário da obrigação.

5.2. Mora.

5.3. Perdas e danos.

UNIDADE VI – DA RESPONSABILIDADE CIVIL

6.1 – Noções Gerais. Conduta do Agente. Nexo Causal. Dano e Excludentes da responsabilidade Civil

Bibliografia Básica:

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 22. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. V.2.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: teoria geral das obrigações. 21. Ed.rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007. V.2.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Obrigações. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006. V.2

Bibliografia Complementar:

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações: 1. Parte. 33. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. V.4.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações: 2. Parte. 35. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. V.5. A parte de imagem com identificação de relação rId1 não foi encontrada no arquivo.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações:lei nº 10.406, DE 10.01.2002. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil: lei nº 10.406, de 10.01.2002. 4. Ed.rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

ESPINOLA, Eduardo. Garantia e extinção das obrigações: obrigações solidárias e indivisíveis. Campinas, SP: Bookseller, 2005.

GOMES, Orlando. Obrigações. 16. Ed. rev., atual. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 9. Ed. atual. São Paulo: Atlas, 2009. V.2