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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Constitucional II

Semestre: Terceiro

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa: Organização Federativa do Estado brasileiro. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Forças Armadas e Segurança Pública. Separação dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; Competências e Atribuições do Presidente da República; Crimes Comuns e de Responsabilidade; Julgamento; Processo Legislativo e suas fases; Competência do Poder Legislativo; Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); Órgãos do Poder Judiciário: competência e composição; Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensorias Públicas e Advocacia.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

1 – Entes da Federação

2 – União

3 – Estados-Membros

4 – Municípios

5 – Distrito Federal

6 – Vedações. Novos Estados. Territórios

7 – Intervenção Federal. Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Amadas e Segurança Pública.

UNIDADE II – PODER LEGISLATIVO

1 – Estrutura e funcionamento

2 – Funções típicas e atípicas

3 – Estatuto dos Congressistas

4 – Poder Legislativo estadual, distrital e municipal.

UNIDADE III – PROCESSO LEGISLATIVO

1 – Espécies legislativas

2 – Fases do processo legislativo

3 – Espécies de procedimentos: ordinário, sumário e especial.

UNIDADE IV – PODER EXECUTIVO

1 – Estrutura e funcionamento

2 – Funções típicas e atípicas

3 – Eleição do Presidente e Vice-Presidente da República.

4 – Vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

5 – Atribuições.

5 – Reponsabilidade do Presidente da República

6 – O Vice-Presidente da República.

7 – Ministros de Estado.

8 – Conselhos da República e da Defesa Nacional

9 – Administração Pública

UNIDADE V – PODER JUDICIÁRIO

1 – Órgãos do Poder Judiciário

2 – Estrutura e funcionamento

3 – Funções típicas e atípicas

4 – Estatuto da Magistratura

5 – Competência privativa dos Tribunais

6 – Fixação de subsídios

7 – Composição e escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores.

8 - Competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores.

9 – Súmulas Vinculantes.

UNIDADE VI – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

1 – Ministério Público

2 – Advocacia Pública

3 – Advocacia e Defensoria Pública.

Bibliografia Básica:

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19. Ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2006.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008;

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2007.

Bibliografia Complementar:

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 33. Ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense. 2005.
SANTOS, MauríliaLaurido dos. Interpretação constitucional no controle judicial das políticas públicas. Porto Alegre: Sérgio Antonio fabris, 2006.

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 21. Ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21. Ed. atual. São Paulo: Atlas, 2007