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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Administrativo I

Período: Quarto

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa: Fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Administração Pública. Conceito. Administração Pública como atividade. Função administrativa do Estado. Administração como sujeito: pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. Desconcentração e descentralização. Estrutura: administração direta e indireta. Órgãos públicos: teorias, conceito, natureza, classificação. Regime jurídico da Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Serviço público. Agentes políticos. Particulares em colaboração com a Administração. Responsabilidade. Servidores Públicos. Conceito. Categorias: estatutário, trabalhista e temporário. Regime constitucional. Direitos e deveres. Regime previdenciário. Provimento e vacância. Ato Administrativo. Conceito. Atributos. Elementos. Classificação. Vícios. Extinção e convalidação. Confirmação. Licitação. Conceito. Princípios. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimento. Anulação e Revogação.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I - DIREITO ADMINISTRATIVO

1.1 .Fontes, princípios e conceitos fundamentais;

1.2 .Problemas e temas relevantes;

1.3 .Fundamentos históricos e constitucionais.

UNIDADE II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1 .Conceito;

2.2 .Administração Pública como atividade;

2.3 .Função Administrativa do Estado;

2.4 .Administração como sujeito: pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos;

2.5 . Desconcentração e descentralização;

2.6 .Estrutura: administração direta e indireta.

UNIDADE III - ÓRGÃOS PÚBLICOS
3.1 .Teorias, conceito, natureza, classificação;
3.2 .Regime Jurídico da Administração Pública;
3.3 .Poderes da Administração Pública;
3.4 .Serviço Público.

UNIDADE IV - ATO ADMINISTRATIVO

4.1 .Conceito;

4.2 .Atributos;

4.3 .Elementos;

4.4 .Classificação;

4.5 .Vícios;

4.6 .Extinção e Convalidação;

4.7 .Confirmação;

UNIDADE V - LICITAÇÃO

5.1 Conceito;

5.2 Princípios;

5.3 Dispensa e Inexigibilidade;

5.4 Modalidades;

5.5 Procedimento;

5.6 Anulação e revogação.

Bibliografia Básica:

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MELLO, Celso Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1997.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2007.

Bibliografia Complementar:

CRETELLA JR., José. Das Licitações Públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

_____________, José. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2007.

__________, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade Administrativa. São Paulo: Atlas, 2007.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2006.

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. Editora Impetus.