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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Civil III

Período: Quarto

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa: Contratos. Princípios Fundamentais dos Contratos. Contrato e mudança social. Justiça e hermenêutica contratual. Formação dos contratos. Classificação dos Contratos. Contratos Atípicos. Efeitos dos Contratos. Extinção dos Contratos. Evicção, Vícios Redibitórios, Teoria da Imprevisão e Cláusula rebus sic stantibus. Contratos em espécie: Compra e Venda, Cláusulas Especiais de Compra e Venda. Preferência. Permuta. Doação. Empréstimo (Comodato e Mútuo). Depósito. Locação. Lei nº 8.245/01. Empreitada. Prestação de Serviços. Mandato. Fiança. Jogo e Aposta. Arrendamento. Atos unilaterais.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – INTRODUÇÃO À TEORIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

1.1. Conceito de contrato; 1.2. Funções; 1.3. Evolução histórico-social dos contratos; 1.4. Planos de existência, validade e eficácia aplicáveis aos contratos; 1.5. Classificação; 1.6. Princípios: 1.6.1. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 1.6.2. Autonomia privada, 1.6.3. Força obrigatória do contrato; 1.6.4. Relatividade dos efeitos. Exceções; 1.6.5. Função social; 1.6.6. Boa-fé objetiva.

UNIDADE II – FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

2.1. Negociações preliminares; 2.2. Proposta; 2.3. Aceitação; 2.4. Momento da conclusão (aperfeiçoamento); 2.5. Lugar do contrato; 2.6. Contrato preliminar.

UNIDADE III – ESTIPULAÇÕES EM RELAÇÃO A TERCEIROS

3.1. Estipulação em favor de terceiros; 3.2. Promessa de fato de terceiro; 3.3. Contrato com pessoa a declarar.

UNIDADE IV – GARANTIAS CONTRATUAIS

4.1. Vícios redibitórios; 4.1.1. Ações edilícias; 4.2. Evicção.

UNIDADE V – ATOS UNILATERAIS 6.1. Promessa de recompensa; 6.2. Gestão de negócios.

UNIDADE VI – EXTINÇÃO DO CONTRATO

5.1. Extinção pelo cumprimento da prestação; 5.2. Causas anteriores ou supervenientes à formação do contrato; 5.3. Causas posteriores a formação do contrato; 5.3.1.Resilição; 5.3.2. Resolução; 5.3.3. Exceção do contrato não cumprido; 5.3.4. Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva; 5.3.5. Morte e 5.3.6. Frustração do objeto.

Unidade VII – CONTRATOS TÍPICOS

7.1. Compra e venda: 7.1.1. Conceito, 7.1.2. Elementos, 7.1.3. Características, 7.1.4. Efeitos, 7.1.5. Restrições, 7.1.6. Formas especiais: venda ad mensuram e ad corpus, 7.1.7. Cláusulas especiais: 7.1.7.1. Retrovenda; 7.1.7.2. Preempção ou preferência convencional, 7.1.7.3. Venda com reserva de domínio;

7.2. Troca ou permuta: 7.2.1. Conceito, 7.2.2. Características, 7.2.3. Regras específicas: despesas e troca entre ascendente e descendente;

7.3. Doação: 7.3.1. Conceito, 7.3.2. Objeto, 7.3.3. Características, 7.3.4. Doação condicional: 7.3.4.1. Doação a nascituro, 7.3.4.2. Doação em contemplação de casamento futuro; 7.3.4.3. Doação a entidade a se constituir;

7.3.5. Doação remuneratória e contemplativa; 7.3.6. Doação conjuntiva; 7.3.7. Doação com cláusula de reversão; 7.3.8. Doação sob forma de subvenção periódica; 7.3.9. Doação de ascendente para descendente; 7.3.10. Doação universal; 7.3.11. Doação inoficiosa; 7.3.12. Doação à concubina; 7.3.13. Revogação da doação.

7.4. Empréstimo: 7.4.1. Comodato: 7.4.1.1. Conceito, 7.4.1.2. Objeto, 7.4.1.3. Características legais; 7.4.2. Mútuo: 7.4.2.1. Conceito, 7.4.2.2. Objeto; 7.4.2.3. Características legais; 7.4.2.4. Mútuo feneratício; 7.4.3. Depósito: 7.4.3.1. Conceito, 7.4.3.2. Natureza jurídica, 7.4.3.3. Características legais;

7.5. Locação: 7.5.1. De serviços: 7.5.1.1. Conceito, 7.5.1.2. Natureza jurídica, 7.5.1.3. Características legais; 7.5.2. De empreitada: 7.5.2.1. Conceito, 7.5.2.2. Natureza jurídica, 7.5.2.3. Características legais; 7.5.3. De imóveis rurais: 7.5.3.1. Conceito, 7.5.3.2. Aspectos fundamentais legais, 7.5.3.3. Extinção; 7.5.4. De imóveis urbanos: 7.5.4.1. Conceito, 7.5.4.2. Aspectos fundamentais legais, 7.5.4.3. Extinção;

7.6. Fiança: 7.6.1. Conceito, 7.6.2. Classificação, 7.6.3. Natureza jurídica, 7.6.4. Características legais, 7.6.5. Extinção;

7.7. Parceria rural: 7.7.1. Conceito, 7.7.2. Aspectos fundamentais legais, 7.7.3. Extinção.

Bibliografia Básica:

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 23. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: contratos: declaração unilateral de vontade, responsabilidade civil. 12. Ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007. V.3.

VENOSA, Silvio de salvo. Direito civil: contratos em espécie. 7. Ed. São Paulo: Atlas, 2007. V.3

Bibliografia Complementar:

LAWAND, Jorge José. Teoria Geral dos Contratos Eletrônicos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual Prático dos Contratos: administrativos, agrários, bancários, civis, comerciais, desportivos, industriais, marítimos: doutrina, legislação, jurisprudência e formulários. 8. Ed. rev., atual. eampl. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

RIZZARDO, Arnaldo. Contratos: lei nº 10.406, de 10.01.2002. 6. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. 6. Ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006. V.1,2,3,4 e 5.

ESPINOLA, Eduardo. Dos contratos nominados no direito civil brasileiro. Atual. Campinas, SP: Bookseller, 2002.