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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Empresarial II

Período: Quinto

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 02

Carga horária semestral: 40

Ementa:

Títulos de crédito. Classificação dos títulos de crédito. Operações virtuais. Disciplina pelo Novo Código Civil. Saque. Emissão. Aceite. Endosso. Aval. Vencimento. Pagamento. Protesto. Ação cambial. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de crédito impróprios. Contratos Mercantis.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

1. O crédito

2. Conceito de título de crédito;

3. Princípios gerais do direito cambiário;

4. Natureza da obrigação cambial;

5. Atributos essenciais dos títulos de crédito;

6. Classificação dos títulos de crédito;

7. Elementos genéricos dos títulos de crédito;

8. Proibições literais nos títulos de crédito;

9. Efeitos da invalidação do título de crédito;

10.Formas de circulação do título de crédito;

11.Cláusula à ordem; endosso; tipos de endosso; sujeitos do endosso;

12.Aval; tipos de aval; aval sucessivo e aval simultâneo; direito de regresso;

13.Protesto; sustação do protesto;

14.Título vinculado a contrato; prescrição do título de crédito;

15.Prazos prescricionais para ação cambial;

16.A informática e o futuro do direito cambiário.

UNIDADE II – LETRA DE CÂMBIO

1. História;

2. Conceito;

3. Sujeitos,

4. Requisitos;

5. Vencimento;

6. Aceite da letra de câmbio;

7. Recusa de aceite e seus efeitos;

8. Endosso da letra de câmbio;

9. Aval da letra de câmbio;

10.Vencimento;

11.Pagamento;

12.Protesto;

13.Ação cambial

UNIDADE III - NOTA PROMISSÓRIA

  1. Conceito;
  2. Requisitos;
  3. Sujeitos;
  4. Vencimento;
  5. Assinatura; emissão em branco;.

UNIDADE IV - CHEQUE

1. História;

2. Conceito;

3. Saldo disponível;

4. Normatização;

5. Requisitos;

6. Prazo de apresentação;

7. Revogação, sustação e cancelamento;

8. Prescrição;

9. Espécies de cheques; cheque pós-datado; cheque sem fundos (ações cambiais; encargos do emitente e repressão ao uso de cheque sem fundos).

UNIDADE V – DUPLICATA

1. Introdução;

2. Causalidade da duplicata mercantil;

3. Aceite da duplicata mercantil;

4. Protesto da duplicata mercantil;

5. Execução da duplicata mercantil;

6. Duplicatas de prestação de serviços.

UNIDADE VI - TÍTULOS DE CRÉDITOS IMPRÓPRIOS

1. Conhecimento de depósito e ''warrant”;

2. Letra Imobiliária;

3. Letra Hipotecária;

4. Cédula Hipotecária;

5. Certificados de depósito e de investimento;

6. Títulos de Crédito Industrial e Comercial;

7. Títulos de Crédito à Exportação.

UNIDADE VII – CONTRATOS TIPICAMENTE EMPRESARIAIS

1. Contrato de Franquia ou franchising. Conceito; características; elementos; espécies; extinção. Contrato de Faturização ou factoring. Conceito, características; espécies; extinção.

2. Contrato de Arrendamento mercantil ou leasing. Conceito; Características; espécies; extinção; aspectos processuais.

3. Contrato de transferência de tecnologia ou Know-How: Conceito; características; modalidades, extinção.

4. Contrato de compra e venda mercantil: Conceito; elementos; classificação; extinção. Contrato de mandato mercantil: Conceito; sujeitos; características; extinção.

5. Contrato de comissão mercantil. Conceito; classificação; sujeitos e obrigações. Cartão de crédito. Conceito; requisitos; modalidades; efeitos.

6. Contrato de Seguro. Conceito; classificação; requisitos, efeitos, extinção;

7. Contrato de transporte. Conceito; requisitos; modalidades; requisitos; efeitos; extinção.

8. Contratos bancários: Conceito, classificação; requisitos; efeitos.

Bibliografia Básica:

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 27. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. V.2.

SOUTO, Marcos Juruena Villela (Coord.). Direito administrativo empresarial. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2006.

COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: direito de empresa: empresa e estabelecimento, títulos de crédito. 12. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. V.1.

Bibliografia Complementar:

MARTINS, João Marcos Brito. Direito de seguro: responsabilidade civil das seguradoras.3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Empresa: lei nº 10.406, de 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

GUSMAO, Monica. Curso de direito empresarial. 5. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial. São Paulo: Atlas, 2004. V. 1.

ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. 2. Ed. Sorocaba, SP: Minelli, 2007.