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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Deontologia Jurídica

Semestre: Sexto

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 02

Carga horária semestral: 40

Ementa: Ética: significado, finalidade e divisão. Bioética. Ética e Constituição. História da ética. Bioética e direito. Ética e profissão. Consciência ética do jurista e papel social. Advocacia pública e privada. Magistratura. Ministério Público.

Conteúdo Programático

I – ÉTICA GERAL

1 O significado de ética. Finalidade da ética. Divisões. Ética e sociedade.

2 Direito, moral e justiça. Interrelações.

3 Ética e Constituição. Princípios éticos constantes da Constituição Federal.

4 Principais pensadores sobre as ideias de ética. Sócrates. Platão. Aristóteles. Santo Agostinho. São Tomás de Aquino. Emmanuel Kant.

5 Bioética e direito.

II – ÉTICA PROFISSIONAL

1 Ética e profissão. Códigos de ética. Deveres ético-profissionais.

2 Consciência ética do jurista. Controle da conduta dos profissionais do direito.

3 O papel do bacharel em Direito no contexto social brasileiro. Relações interdisciplinares na ação do profissional. Regras deontológicas.

III – LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA DA ADVOCACIA

1 Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94).

2 Regulamento Geral da Advocacia.

3 Código de Ética e Disciplina da OAB.

4 Lei Orgânica da Advocacia Geral da União (Lei Complementar n. 73/1993).

5 Estatuto da Defensoria Pública da União (Lei Complementar n. 80/1994).

IV – LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA DA MAGISTRATURA

1 Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar n. 35/1979).

2 Código de Ética da Magistratura.

3 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

V – LEGISLAÇÂO REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1 Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/1993).

2 Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar n. 75/1993.

Bibliografia Básica:

BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional.8. ED. São Paulo: Saraiva, 2011. 

LÔBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB:de acordo com a lei n.11.902/2009. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

ARAÚJO JR., Marco Antonio. Elementos de Direito:ética profissional. Porto Alegre: Premier, 2005

Bibliografia Complementar: 

NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo: RT, 2006.
VALLS, Álvaro Luiz Montenegro. O que é Ética? São Paulo: Brasiliense, 1996. 
VAZ, Henrique Cláudio de Lima. Ética e Direito. São Paulo: Loyola, 2002. 
CARLIN, Volnei Ivo. Deontologia Jurídica: ética e Justiça. Florianópolis: OAB/SC, 2005. 
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 14.ed. São Paulo: Ática, 2010.