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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Empresarial III

Semestre: Sexto

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 02

Carga horária semestral: 40

Ementa:

A Nova Disciplina trazida pela Lei 11.101/2005. Falência e Recuperação de Empresas. Disposições comuns. Falência. Recuperação judicial. Recuperação extrajudicial. Plano para microempresas e empresas de pequeno porte. Convolação da recuperação judicial em falência. Extinção das obrigações do falido.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I

Evolução histórica do direito falimentar. Conceito de estado de falência. Pressupostos do estado de falência.

UNIDADE II

Procedimentos pré-falimentares: pedido de falência; foro competente; reposta do devedor; sentença denegatória da falência; sentença declaratória da falência; instauração do juízo universal.

UNIDADE III

Juiz da falência. Ministério Público. Administrador judicial. Assembleia Geral dos Credores. Comitê dos Credores.

UNIDADE IV

Etapa falimentar. Realização do ativo. Satisfação do passivo. Sentença de encerramento da falência. Efeitos da Falência.

UNIDADE V

Recuperação Judicial. Processo de recuperação judicial: pedido e processamento. Plano de recuperação judicial. Convolação.

UNIDADE VI

Processo de Recuperação Judicial das microempresas e empresas de pequeno porte.

UNIDADE VII Recuperação Extrajudicial.

Bibliografia Básica:

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. São Paulo: Saraiva, 2010.

NEGRÃO, Ricardo. Aspectos Objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2009.

PAIVA, Luiz Fernando Valente. Direito Falimentar e a Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

Bibliografia Complementar:

FAZZIO JR, Waldo Fazzio. Nova lei de falência e recuperação de empresas. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2010.

TOLEDO, Paulo F. Campos Salles. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2010.

BING, Plinio Paulo. Sociedade limitada: atos mercantins afins no contexto do código civil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.

PACHECO, Jose da Silva. Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência: em conformidade com a lei nº 11.101/05 e alteração da lei nº 11.127/05. Rio de janeiro: Forense, 2009.

BRASIL. LEIS. Lei de falências: decreto lei 7.661de 21 de junho de 1945. Leme: Editora de direito, 2004.

SANTOS, Paulo Penalva (Coord.) A nova lei de falências e de recuperação de empresas: lei nº 11.101/05. Rio de Janeiro: Forense, 2007.