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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Penal V

Período: Sexto

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa:

Teoria dos crimes contra os interesses do Estado: crimes contra a Administração Pública; Direito Penal Especial: Lei nº. 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90). Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97). Estatuto do Desarmamento (Lei nº. 10.826/2003). Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº. 11.343/2006).

Conteúdo Programático:

1. a) Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral;

b) Crimes praticados por particular contra a Administração em geral;

c) Crimes contra a Administração da justiça;

d) Lei nº. 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/90).

e)Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/97).

f) Estatuto do Desarmamento (Lei nº. 10.826/2003).

g)Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006).

h)Lei de Drogas (Lei nº. 11.343/2006).

Bibliografia Básica:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal; parte geral. 14. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Saraiva, 2009. V.2

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 24. Ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2007. V.2.

JESUS, Damásio E. Direito Penal: Parte Geral. 30. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009. V.2.

Bibliografia Complementar:

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: Parte Especial. 17. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de Direito Penal: parte especial. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. V.1 e 2.

QUEIROZ, Paulo. Direito penal: parte especial. 5. Ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

BIACHINI, Alice; MOLINA, Antonio Garcia- Pablos de.; GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: introdução e princípios fundamentais. 2. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

WELZEL, Hans. Direito penal. Campinas, SP: Romana, 2003.

CRETELLA JUNIOR, Jose; CRETELLA NETO, Jose. 1.000 perguntas e respostas de direito penal: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; para concursos públicos, para o provão do MEC.19. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

GOMES, Marcus Alan de Melo. Princípio da proporcionalidade e extinção antecipada da pena. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes hediondos: texto, comentários e aspectos polêmicos. 7. Ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Saraiva, 2002.

RABINOWICZ, Léon. O crime passional. São Paulo: Mundo jurídico, 2007.

BEVILAQUA, Clóvis. Criminologia e direito. Campinas, SP: Red livros, 2001.

TEIXEIRA, Renildo do Carmo. O novo porte de arma: lei nº 9.437/97. Campinas, SP: Mizuno, 1997.

QUEIROZ, Jose Fleuri; Queiroz, Allan Francisco. Filosofia do direito: suicídio é ou não é crime? : induzimento, instigação e auxílio ao suicídio e eutanásia. São Paulo: Mundo jurídico, 2007.

SARMENTO, Jose Augusto Nogueira. Direitos humanos e egressos do sistema penitenciário. Belém: Paka-tatu, 2008.

SILVA, Luiz Cláudio. Manual prático do advogado criminalista: como advogar nos juizados especiais criminais estaduais e federais e no juízo criminal comum. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

MEREU, Ítalo. A morte como pena: ensaio sobre a violência legal. São Paulo: Martins Fontes, 2005.