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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Processual Civil III

Semestre: Sexto

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa: Execução: conceito, classificação, princípios. Títulos executivos. Boa-fé na execução. Suspensão e extinção da execução. Liquidação de sentença. Execução das obrigações de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia. Penhora e expropriação de bens do devedor. Defesa do executado. Execução em face da Fazenda Pública. Execução fiscal.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO

1 Conceito de execução. Classificação.

2 Princípios da execução. Regras estruturantes da execução.

3 Demanda executiva. Petição inicial. Competência. Partes. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Legitimidade. Pressupostos.

4 Títulos executivos judicial e extrajudicial. Natureza jurídica. Espécies.

5 Execução provisória e definitiva.

6 Responsabilidade patrimonial: primária e secundária. Desconsideração da personalidade jurídica.

7 Proteção da boa-fé na execução. Fraude contra credores e fraude à execução. Atos atentatórios à dignidade da justiça.

8 Suspensão e extinção da execução.

UNIDADE II – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1 Conceito. Espécies. Legitimidade. Competência.

2 Modelos processuais de liquidação: processo autônomo de liquidação, fase de liquidação e liquidação incidental.

III – EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGAR COISA

1 Tutela específica. Conceito. Classificação

2 Procedimentos quando a execução é fundada em título executivo judicial.

3 Procedimentos quando a execução é fundada em título executivo judicial.

IV – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

1 Procedimento inicial quando a execução é fundada em título executivo judicial.

2 Procedimento inicial quando a execução é fundada em título executivo judicial.

3 Penhora. Conceito. Natureza. Efeitos. Objeto. Bens impenhoráveis. Lugar. Tempo. Procedimento. Depósito. Avaliação. Incidentes. Penhoras especiais.

4 Expropriação dos bens penhorados. Adjudicação. Alienação por iniciativa particular. Arrematação. Pagamento do credor.

V – DEFESA DO EXECUTADO

1 Embargos do devedor. À execução, à adjudicação e à arrematação.

2 Impugnação.

3 Exceção de pré-executividade.

4 Ações autônomas

VI – FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO

1 Execução em face da Fazenda Pública.

2 Execução Fiscal.

Bibliografia Básica:

ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

THEODORO JR., Humberto. Processo de Execução e Cumprimento de sentença. São Paulo: Leud, 2009.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. (v.03). Rio de janeiro: forense, 2007. (04 ex. 37. Ed./ 09 ex. 38 ed.)

Bibliografia Complementar:

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20. Ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. V. 2.

NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2010.

NERY JR., Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação Extravagante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

CARNELUTTI, Francesco. Lições sobre o processo penal. Campinas: brookseller, 2004. v.03.

BERTOLO, Jose Gilmar. Pratica processual civil anotada. Campinas: mizuno, 2005.