Imprimir

   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito do Trabalho II

Período: Sétimo

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa: Duração do Trabalho. Férias. . Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Extinção do Contrato de Trabalho. Estabilidade e garantias de emprego.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I: Duração do Trabalho.

1.  Jornada de Trabalho: conceito, natureza e distinções. Composição da jornada de trabalho. Critérios especiais de fixação de jornada de trabalho. Modalidades de jornada de trabalho. Trabalho extraordinário: conceito, espécies, requisitos. Trabalho noturno: conceito , classificação e efeitos.

UNIDADE II: INTERVALOS.

1.  Intervalos: conceito, natureza e classificação.  Intervalos Intrajornadas e Interjornadas: conceitos, requisitos, distinções e efeitos. Descanso semanal remunerado e em feriados: conceito, requisitos e efeitos.

UNIDADE III: Férias.

1. Conceito. 2. Natureza. 3. Períodos aquisitivos e concessivos. 4. Concessão e gozo das férias. Férias individuais e coletivas. Remuneração das férias. Férias e extinção do contrato de trabalho. Prescrição.

UNIDADE IV: Extinção do Contrato de Trabalho.

1. Configuração. 2. Efeitos Rescisórios. 3. Despedida. 4. Demissão. Aviso prévio. 5. Seguro-Desemprego. 6. Mora da rescisão: multa dos arts. 477 e 467, ambos da CLT. 7. Homologação e assistência sindical: efeitos.

UNIDADE V: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

1. Histórico. 2. Conceito. 3. Natureza. 4. Normas de regulamentação do FGTS.

UNIDADE VI:  Estabilidade.

1. Conceito. 2. Estabilidade e Garantia de Emprego. 3. Espécies de Estabilidade. 4. Súmulas do TST.

UNIDADE VI: Prescrição e Decadência.

1. Conceito e distinções. 2. Classificação. 3. Natureza.

UNIDADE VII: Direito Internacional do Trabalho.

1. Considerações preliminares. 2. Finalidade e objeto. 3. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e os direitos sociais tratados pela ONU. 4. Organização Internacional do Trabalho: natureza, competência, membros, atividade normativa, integração e norma.

Bibliografia Básica:

CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho.33ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho.  23ed. São Paulo: Saraiva, 2008..

 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 14a ed. São Paulo: LTr, 2013.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 9 ed. São Paulo: LTr, 2012.

Bibliografia Complementar:

ALMEIDA, Amador Paes de. CLT Comentada. 5ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 33ed. São Paulo: LTR, 2007.

 GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 4d. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. 2ª ed. Saraiva: São Paulo, 2013.

SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho. 3ª ed. Método: São Paulo, 2010.