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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Financeiro

Semestre: Sétimo

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa: Necessidades públicas e atividade financeira do Estado. Conceito de Direito Financeiro. Normas gerais e regime constitucional do Direito Financeiro. Orçamento. Receitas Públicas: tributárias e não-tributárias. Despesas Públicas. Fiscalização e controle do orçamento. Tribunais de Contas. Responsabilidade Fiscal.

Conteúdo Programático:

Unidade I - Necessidades públicas e atividade financeira do Estado.

Unidade II - Conceito de Direito Financeiro. Normas gerais e regime constitucional do Direito Financeiro.

Unidade III - Orçamento.

Unidade IV - Receitas Públicas: tributárias e não-tributárias.

Unidade V - Despesas Públicas.

Unidade VI - Fiscalização e controle do orçamento.

Unidade VII - Tribunais de Contas.

Unidade VIII - Responsabilidade Fiscal.

Bibliografia Básica:

CARNEIRO, Cláudio. Curso de Direito Tributário e Financeiro. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. 4ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 18ª Ed. São Paulo: Renovar, 2011.

Bibliografia Complementar:

LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. Salvador: JusPodium, 2012.

REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 34ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 18ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder. Tratado de Direito Financeiro. Vol 1. São Paulo, Editoria Saraiva, 2013.

_______. Tratado de Direito Financeiro. Vol 2. São Paulo, Editoria Saraiva, 2013.