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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Processual Penal I

Período: Sétimo

Pré-requisito: Direito Penal IV

Carga horária semanal: 04hs

Carga horária semestral: 80 hs

Ementa:

Teoria Constitucional do Processo Penal: instrumentalidade garantista do processo penal. Processo Penal: Conceito e objetivos. Garantias constitucionais do processo penal. Inquérito Policial: conceito, aplicabilidade, características, início da investigação policial: auto de prisão em flagrante e portaria, representação, requisição e requerimento, arquivamento e conclusão da investigação. Ação penal: conceito, fundamento,  condições da ação penal, condições de procedibilidade, pressupostos processuais. Espécies de ação penal (ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa pública condicionada, ação penal de iniciativa privada). Ação civil ex delicto. Competência: conceito, classificação e critérios determinadores. Competência absoluta e relativa. Modificação de competência. Conflito de competência. Questões e processos incidentes: questões prejudiciais, exceções, incidente de falsidade e incidente de insanidade mental. Prisão e Medidas Cautelares: conceito, aplicabilidade, requisitos. Prisão Preventiva (conceito, natureza jurídica, autoridade competente e pressupostos). Prisão Temporária (conceito, natureza jurídica e admissibilidade). Prisão Domiciliar (conceito e hipóteses). Liberdade provisória: conceito, natureza jurídica, requisitos, momento processual. Fiança: conceito, hipóteses de concessão, autoridade competente, perda da fiança, quebra da fiança, cassação da fiança e reforço da fiança. Outras Medidas Cautelares diversas da Prisão.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL: Evolução. Princípios.  Sistemas processuais.

UNIDADE II - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E AÇÃO PENAL: Inquérito Policial: conceito, atribuição, finalidade, características, encerramento, arquivamento. Ação penal: conceito, princípios, classificação, condições da ação, pressupostos processuais, denúncia e queixa.

UNIDADE III - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA: Jurisdição: conceito e características. Competência: conceito, espécies, classificação, conexão e continência.

UNIDADE IV: Questões e processos incidentes: questões prejudiciais, exceções, incidente de falsidade e incidente de insanidade mental.

UNIDADE V - Medidas Cautelares: Prisão e liberdade provisória: conceito, espécies, requisitos, momento processual.

Bibliografia Básica:

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2000.

MIRABETE, J. F. Processo Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso Completo de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2000.

TOURINHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.

Bibliografia Complementar:

BARBOSA, Marcelo Fortes. Garantias constitucionais de direito penal e de processo penal na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 1993.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado. Saraiva, 2005.

KARAN, Maria Lúcia. Competência no Processo Penal. São Paulo: RT, 2005.

MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1993.

MIRABETE, J. F. Código de Processo Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1997.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1993.