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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Processual Penal II

Período: Oitavo

Pré-requisito: Direito Processual Penal I

Carga horária semanal: 04hs

Carga horária semestral: 80 hs

Ementa: Teoria da prova (conceito, momentos, sistemas, ônus e prova ilícita) e provas em espécie. Citações, intimações e notificações. Procedimentos: pressupostos de existência e validade Procedimento Comum: Procedimento Ordinário, Procedimento Sumário e Procedimento Sumaríssimo, fases e princípios regentes. Procedimentos Especiais: Tribunal do Júri e Lei de Drogas, fases e princípios regentes. Atos decisórios. Teoria das nulidades (sistema de nulidades e Constituição, natureza jurídica, conceito, princípios, espécies, efeitos). Nulidades em espécie. Teoria dos recursos (duplo grau, ações impugnativas autônomas – diferenças, natureza jurídica, conceito, características, princípios, efeitos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, condições recursais e pressupostos recursais). Recursos em espécie. Ações autônomas de impugnação: habeas corpus, mandado de segurança contra ato jurisdicional e revisão criminal.

Conteúdo Programático:

  • Teoria da prova (conceito, momentos, sistemas, ônus e prova ilícita) e provas em espécie. Citações, intimações e notificações.
  • Procedimentos: pressupostos de existência e validade Procedimento Comum: Procedimento Ordinário, Procedimento Sumário e Procedimento Sumaríssimo Processos especiais. Procedimento sumário. Juizado especial criminal.
  • Atos Decisórios: Espécies de atos. Sentença: conceito, natureza jurídica, finalidade, espécies de sentença, princípio da correlação, emendatio libelli, mutatio libelli, publicação, intimação, coisa julgada. Teoria das nulidades (sistema de nulidades e Constituição, natureza jurídica, conceito, princípios, espécies, efeitos). Nulidades em espécie.
  • Teoria dos recursos (duplo grau, ações impugnativas autônomas – diferenças, natureza jurídica, conceito, características, princípios, efeitos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, condições recursais e pressupostos recursais).
  • Recursos em espécie. Ações autônomas de impugnação: habeas corpus, mandado de segurança contra ato jurisdicional e revisão criminal.

Bibliografia Básica:

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 8.ed.São Paulo: Saraiva, 2010.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Recursos no processo penal dos recursos em espécie, ações de impugnação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

GRINOVER, Ada Pellegrini; et al. As nulidades no processo penal.112.Ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

Bibliografia Complementar:

DELMANTO JUNIOR, Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. 2. Ed. São Paulo: Renovar, 2001.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 32. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva 2010. V. 1.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 33. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva 2011. V. 1.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 32. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva 2010. V. 2

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 32. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva 2010. V. 3.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 33. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva 2010. V.4.