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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Processo Constitucional

Semestre: Oitavo

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 02

Carga horária semestral: 40

Ementa:

Ações constitucionais. Constituição e supremacia constitucional. Controle difuso de constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade estadual.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I – AÇÕES CONSTITUCIONAIS

1 Habeas corpus. Origem. Legitimidade. Objeto. Objetivo. Competência.

2 Mandado de segurança individual e coletivo. Origem. Modalidades. Legitimidade. Objeto. Objetivo. Prazo. Liminar e decisão de mérito. Competência.

3 Mandado de injunção. Legitimidade. Objeto. Objetivo. Competência.

4 Habeas data. Legitimidade. Objeto. Objetivo. Competência.

5 Ação popular. Legitimidade. Objeto. Objetivo. Competência.

6 Ação civil pública. Objeto. Objetivo. Competência.

UNIDADE II – CONSTITUIÇÂO E SUPREMACIA CONSTITUCIONAL

1 Constituição e constitucionalismo.

2 A supremacia da Constituição e o caráter vinculante e imperativo das normas constitucionais.

3 Unidade normativa da Constituição e o parâmetro para o controle de constitucionalidade.

4 Conceito, pressupostos e legitimidade democrática para o controle de constitucionalidade.

5 Formas de inconstitucionalidade.

6 Modelos de controle de constitucionalidade.

UNIDADE III – CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

1 Conceito. Legitimidade. Competência. Procedimento.

2 Cláusula de reserva de plenário. Efeitos da decisão.

3 Suspensão de execução da lei pelo Senado.

UNIDADE IV – CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

1 Ação direta de inconstitucionalidade.

2 Ação declaratória de constitucionalidade.

3 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

4 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental

UNIDADE V – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL

1 Considerações gerais. Normas de parâmetro.

2 Controle difuso-incidental

3 Controle concentrado-principal

Bibliografia Básica:

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Bibliografia Complementar:

MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 

CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 1997. 

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à lei n. 9.868, de 10-11-1999. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.