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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Ambiental II

Período: Nono

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 02

Carga horária semestral: 40

Ementa:

MUNICÍPIO - URBANISMO E MEIO AMBIENTE. POLITICAS NACIONAIS AMBIENTAIS. PATRIMÔNIO CULTURAL NA CONSTITUIÇÃO E NAS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS. PRÁTICA AMBIENTAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL AMBIENTA A DEFESA JUDICIAL DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, DO MEIO AMBIENTE CULTURAL, DO MEIO AMBIENTE DIGITAL, DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL, DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DO MEIO AMBIENTE NATURAL NO BRASIL. QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS CONTEMPORÂNEAS. MINERAÇÃO TERRAS INDÍGENAS. PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONHECIMENTO TRADICIONAL, BIODIREITO E BIOÉTICA

Conteúdo Programático:

UNIDADE I - MUNICÍPIO - URBANISMO E MEIO AMBIENTE

1. O meio ambiente urbano: desafios para uma cidade sustentável

2. Conceitos de direito urbanístico

3. Função social da Cidade

3.1 Município, cidade e distrito, zona urbana e zona rural

3.2 Política urbana na Constituição

3.3 Função social da propriedade urbana

3.4 Função social da cidade

4 Estatuto da Cidade e o plano diretor

5 Parcelamento do Solo Urbano

6 Proteção das praças e dos espaços livres

7 Competência municipal para a proteção do espaço urbano

7.1 Poder de polícia municipal

7.2 Competência legislativa

7.3 Omissão do Poder Público municipal - responsabilidades

UNIDADE II – POLITICAS NACIONAIS AMBIENTAIS

  1. Política Nacional de Resíduos Sólidos
  2. Politica Nacional de Recursos Hídricos
  3. Politica Nacional de Zoneamento Costeiro
  4. Política Nacional dos Recursos do Mar

UNIDADE III PATRIMÔNIO CULTURAL NA CONSTITUIÇÃO E NAS LEIS INFRACONSTITUCIONAIS

  1. Patrimônio cultural material
  2. Patrimônio histórico
  3. Patrimônio cultural imaterial

UNIDADE IV – PRÁTICA AMBIENTAL

  1. Princípios do direito processual ambiental.
  2. A defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil

UNIDADE V – QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS CONTEMPORÂNEAS

1 Proteção Internacional da Diversidade Biológica
2. Mineração
3. Terras Indígenas

4. Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional
5. Biodireito e Bioética

Bibliografia Básica:

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

BENJAMIN, Antônio Herman V. Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: RT, 1993.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros,

OLIVEIRA, Helli Alves de. Da Responsabilidade do Estado por Danos Ambientais. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

PRADO, Luis Regis. Crime contra o ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 19982004.

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Tutela penal do meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 2004.

Bibliografia Complementar:

BITTENCOURT, Sidney. Comentários à nova lei de crimes contra o meio ambiente e suas sanções administrativas. Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 1999.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.

COSTA Jr. Paulo José da. Direito penal ecológico. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 2002.

FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular. São Paulo: RT, 2003.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos. São Paulo: RT, 1994.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva, 1995.