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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Internacional Público e Privado

Período: Nono

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa: Noções Gerais do Direito Internacional Público e Privado; Evolução Histórica; Pessoas e Sujeitos do Direito Internacional Público e Privado; Fontes do Direito Internacional Público e Privado; Conflitos de Lei no tempo e no espaço; Direitos e proteção da Pessoa humana; O Estado em Direito Internacional; Nacionalidade; Estatuto do Estrangeiro; Blocos econômicos.

Conteúdo Programático:

I – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

1. FUNDAMENTO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, SUAS FONTES E SUJEITOS

1.1 Definição

1.2 Desenvolvimento histórico e fundamentação

1.3 Fontes do Direito Internacional

1.4 Sujeitos do Direito Internacional

1.5 O Estado em Direito Internacional

2. CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

2.1 Os tratados

2.2 Condição e validade dos Tratados

2.3 Ratificação; adesão e aceitação de tratado

2.4 Costume Internacional

2.5 Os princípios gerais do Direito

2.6 Fontes acessórias

3. O ESTADO EM DIREITO INTERNACIONAL

3.1 Elementos constitutivos do Estado

3.2 Nascimento do Estado

3.3 Reconhecimento de Estado e Governo

3.4 Extinção de Estado

3.5 Sucessão de Estados

3.6 O dever da não intervenção

4. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

4.1 Características

4.2 Evolução histórica

4.3 ONU

4.4 Tribunal Penal Internacional: precedentes históricos, evolução e realidade atual

4.5 Órgãos internacionais de proteção aos direitos e à vida humana

5. SOLUÇÃO DE CONFLITOS

5.1 Os meios diplomáticos de solução pacífica de controvérsias

5.2 A ONU e a Corte Internacional de Justiça

5.3 Solução Judiciária dos conflitos

5.4 Arbitragem

5.5 Sanções

5.6 Soluções coercitivas

6. SOLUÇÃO JUDICIÁRIA DE CONFLITOS

6.1 Os Tribunais Internacionais

6.2 As Comissões Internacionais Mistas

6.3 A retorsão

6.4 As represálias

6.5 O Embargo

6.6 O bloqueio pacífico

6.7 A boicotagem

6.8 A ruptura de relações diplomáticas

6.9 A guerra

II – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

7. FUNDAMENTO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, SUAS FONTES E SUJEITOS

7.1 Definição

7.2 Desenvolvimento histórico e fundamentação

7.3 Fontes do Direito Internacional privado

7.4 Sujeitos do Direito Internacional privado

8. NACIONALIDADE

8.1 Fontes históricas

8.2 Nacionalidade Jus Soli

8.3 Nacionalidade Jus Sanguinis

8.4 A Nacionalidade e a constituição brasileira

8.5 A nacionalidade adquirida

8.6 A perda da nacionalidade e suas conseqüências

8.7 Apátridas

9. O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO

9.1 As espécies de visto

9.2 Condição de permanência no território nacional

9.3 Tratamento do imigrante no território nacional

9.4 A deportação de estrangeiros

9.5 A expulsão de estrangeiros

9.6 A extradição, modos de extradição

9.7 O princípio da especialidade e identidade

9.3 A defesa jurídica na extradição

9.4 Relações dos Estados com seus nacionais o exterior

10. A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

10.1 Regras de conexão

10.2 Aplicação da Norma Estrangeira

10.3 Os contratos frente ao código civil e o direito internacional

Bibliografia Básica:

ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2002.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

REZEK, José Francisco. Direito internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2001.

CASTRO, Almicar de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. São Paulo: Saraiva: 2002.

VALLADÃO, Haroldo Teixeira. Direito Internacional Privado. São Paulo: Freitas Bastos, 2003.

Bibliografia Complementar:

AMORIM, Edgar Carlos do. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

DOLINGER, Jacob. Direito civil internacional: casamento e divórcio no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

LITRENTO, Oliveiros Lessa. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

PINHEIRO, Carla. Direito internacional e direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2001.

ALMEIDA DINIZ, Arthur J. Novos Paradigmas em Direito Internacional Público. Porto Alegre: SAFE, 2000.