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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Processual Trabalhista II

Semestre: Nono

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa:
Teoria Geral de Recursos. Liquidação da sentença trabalhista. Execução no processo do trabalho. Procedimentos especiais trabalhistas.  Ações Civis no processo do trabalho. Ação Cautelar no processo do trabalho.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I:Recursos no processo do trabalho: conceito, natureza, princípios, pressupostos, efeitos e processamento.

UNIDADE II: Recursos em espécie: Recurso Ordinário, Recurso de revista, embargos de declaração, Agravo de Instrumento, Agravo de Petição, recurso adesivo, Pedido de Revisão, Embargos no TST, Recurso Extraordinário e Agravo Regimental: conceito, pressupostos específicos e procedimento.

UNIDADE III: Liquidação da sentença: conceito, espécies. Sentença de impugnação aos cálculos. Contribuições previdenciárias e fiscais.

UNIDADE IV: Execução: conceito, fontes formais no processo do trabalho, princípios, classificação dos títulos executivos, espécies de execução. Execução provisória e definitiva. Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial. Legitimidade. Responsabilidade patrimonial. Competência. Execução por carta. Prescrição intecorrente. Suspensão e extinção da execução. Custas processuais.

UNIDADE V: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: requisitos, banco de dados dos devedores, procedimento e efeitos.

UNIDADE VI: Execução por quantia certa contra devedor solvente: penhora, depósito e depositário infiel, avaliação, expropriação antecipada, praça, leilão, arrematação, adjudicação e remição da execução. Embargos à execução, embargos de terceiro, embargos à arrematação e à adjudicação: conceito, requisitos e procedimento. Execução previdenciária. Execução contra a Fazenda Pública.

UNIDADE VII: Ações especiais no processo do Trabalho: mandado de segurança, ação rescisória, ação de consignação em pagamento, habeas data e habeas data, ação civil pública, ação coletiva, ação anulatória de cláusulas coletivas, ação de cumprimento, inquérito para apuração de falta grave  e ação monitória.

UNIDADE VIII: Ações cautelares no processo do trabalho: finalidade e cabimento. Requisitos. Poder geral de cautela. Classificação. Procedimento. Medidas cautelares nominadas e inominadas.

Bibliografia Básica:

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8ª Ed. São Paulo: Ltr, 2012.

Jr., José Cairo. Curso de Direito Processual do Trabalho. 6ª Edição. Editora JusPodvm: Salvadorm, 2013.

SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 4ª Edição. São Paulo: Ltr, 2012.

Bibliografia Complementar:

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 35ª  ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.

PINTO, José Augusto Rodrigues. Processo Trabalhista de Conhecimento. 6ª ed. São Paulo: Ltr, 2001.

PEREIRA, Leone. Manual de Processo do Trabalho. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 10ª Ed. São Paulo: Ed. Método, 2013.