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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Tributário II

Semestre: Nono

Pré-requisito: Direito Tributário I

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa:
Sistema Constitucional Tributário: organização, competência, discriminação constitucional das rendas. Repartição de Receitas Tributárias. Tributos em Espécie. Impostos Federais: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Imposto sobre Grandes Fortunas. Impostos Estaduais: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Impostos Municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Taxas. Contribuições Sociais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas.

Conteúdo Programático:

Unidade I - Sistema Constitucional Tributário: organização, competência, discriminação constitucional das rendas. Repartição de Receitas Tributárias.

Unidade II - Tributos em Espécie. Impostos Federais: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Imposto sobre Grandes Fortunas.

Unidade III - Impostos Estaduais: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Unidade IV - Impostos Municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Unidade V - Taxas.

Unidade VI - Contribuições Sociais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas.

Bibliografia Básica:

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 11ª Ed. São Paulo: Forense, 2010.

PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 5ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 1ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Bibliografia Complementar:

ANCELES, Pedro Einstein dos Santos. Manual de Tributos da Atividade Rural. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2002.

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Imposto de Renda das Empresas. 6ª Ed. São Paulo: Atlas, 2009.

ÁVILA, Humberto. Conceito de Renda e Compensação de Prejuízos Fiscais. 1ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro.11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

BORGES, Humberto Bonavides. Curso de Especialização de Analistas Tributários: IPI, ICMS e ISS. São Paulo: Atlas, 2003.

CHAVES, Francisco Coutinho. Planejamento Tributário na Prática. 1ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010.

FABRETTI, Láudio Camargo. Código Tributário Nacional Comentado. 8ª Ed. São Paulo: Atlas, 2008.

SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de Especialização em Direito Tributário. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.