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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito Agrário

Período: Décimo

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 02

Carga horária semestral: 40

Ementa:

O Direito Agrário. Definição. Conceitos e história. O Estatuto da Terra. Politica agrária e Política agrícola. A Reforma Agrária. Função social da propriedade. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Contratos Agrários. Usucapião especial rural. O crédito rural. Os títulos de crédito. As varas agrárias no Estado do Para. Competência. As ações possessórias sobre imóveis rurais. A questão fundiária no Brasil e no Pará.

Conteúdo Programático:

1 DIREITO AGRÁRIO

1.1 Antecedentes históricos

1.2 Denominação

1.3 Conceito

1.4 Características

1.5 Fontes do Direito Agrário.

1.6 Princípios

1.7 Natureza jurídica

1.8 Autonomia

1.9 Relação com outros ramos do Direito.

1.10 Relação do Direito Agrário com outras Ciências

1.11 Codificação do Direito Agrário

2 A QUESTÃO FUNDIÁRIA

2.1 Histórico político, jurídico e institucional do Sistema Nacional da Colonização e ocupação do território; histórico político da formação fundiária; histórico legislativo regulador da colonização; órgãos executores.

2.2 Terras públicas e terras particulares

2.3 Orgãos federais – INCRA, SPU e Terra Legal 

2.3 Programa Federal de Regularização fundiária – o Programa Terra legal

2.4 Programa Estadual de Regularização Fundiária

3 REFORMA AGRÁRIA

3.1 Histórico da reforma agrária. O tratado de Tordesilhas como fator latifundizante. A sesmaria como forma de ocupação. A Lei n.º 601/1850 e a reforma agrária. Terras devolutas

3.2 Processo discriminatório

3.3 Conceito de Reforma Agrária

3.4 Terras passíveis de Reforma Agrária.

3.5 O procedimento de desapropriação para Reforma Agrária

3.6 A distribuição das terras desapropriadas para a Reforma Agrária

3.7 Segurança alimentar

4 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

4.1. Antecedentes históricos

4.2. A função social da propriedade. Constituição de 1946 e 1988

4.3  Requisitos

4.4 Penalidades para o descumprimento do princípio.

5 ESTATUTO DA TERRA

5.1 O Estatuto da Terra e suas inovações no campo do direito social

5.2 Módulo rural – definições, razões de sua existência, características, critérios para sua fixação. Lei 4.504/64, 5.868/72; e Decreto Lei nº55.891/65.

5.3 Latifúndio e Minifúndio – conceitos, razões de sua instituição, características, formas e critérios de classificação.

5.4 Divisibilidade de prédio rústico; desmembramento rural e colonização rural; colonização privada – razões da indivisibilidade do imóvel interativos e causa mortis; frações ideais e financiamento; anexação de prédio rústico

confrontante. Lei 4.504/64, Decreto n.º 55.892/65, D n.º 62.504/71, Lei n.º

5.868/72; da propriedade familiar.

5.5. Propriedade rural – aquisição perda e suas formas; atributo da propriedade rural e sua função social; conceitos de posse no direito civil e no direito agrário.

5.6 Propriedade rural – desapropriação por interesse social – conceitos,

justificativas, rito processual e formas de pagamento. Títulos da dívida agrária. Legislação da posse e regularização fundiária. Usucapião extraordinária. Imprescritibilidade dos bens públicos. Aquisição por estrangeiros – conceitos, formas, características, condições e exceções gerais e específicas.

6 CONTRATOS AGRÁRIOS E SEUS ASPECTOS GERAIS

6.1 Conceitos, tipos e classificação dentro do direito agrário, forma e condições de realizações e extinção.

6.2 Arrendamento rural – conceitos estabelecidos no Código Civil e no direito agrário; formas, condições e prazos em geral, preferências em casos

específicos, extinção, contratos com prazo determinado e indeterminado da

prorrogação dos contratos, notificação, prazos, decadência do direito de

retomada, da preferência na renovação do contrato, direito real de preferência.

6.3 Parceria agrícola, conceitos estabelecidos no Código Civil e no Estatuto da Terra, formas, condições e prazos em geral, preferências em casos específicos, extinção.

7. DESENVOLVIMENTO RURAL

7.1 Desenvolvimento rural – proteção à economia, crédito rural e suas formas; agentes específicos integrantes do sistema nacional; contratos específicos e suas características. Proteção à economia, seguros agrários e sua forma; histórico, agentes específicos; companhia do seguro agrícola e o atual nacional de seguros. Cooperativismo e associativismo, órgãos normativos e executores, formas, constituição e extinção das cooperativas.

8 TRIBUTAÇÃO DA TERRA RURAL

8.1 Fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

8.2 Base de cálculo do I.T.R.

8.3 Apuração do valor do I.T.R.

8.4 Lançamento do I.T.R.

8.5 Isenções do I.T.R.

8.6 Imunidade tributária

9 AS AÇÕES POSSESSÓRIAS SOBRE IMÓVEIS RURAIS

9.1 Tipos e rito

9.2 Liminar

9.3 Competência da Vara Agraria – requisitos

Bibliografia Básica:

ESTATUTO DA TERRA: Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964. 22. Ed. São Paulo: Saraiva 2010

BORGES, Antonino Moura. Curso Completo de Direito Agrário. 3. Ed. São Paulo: EDIJUR, 2009.

OPITZ, Silvia C. B.; OPITZ, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. 5. Ed. São Paulo: Saraiva 2011.

Bibliografia Complementar:

OLIVEIRA, Umberto Machado. Princípios de Direito Agrário na Constituição vigente. Curitiba: Juruá, 2010.

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 9. Ed. São Paulo: Atlas, 2011.

FERRETTO, Vilson. Contratos Agrários: aspectos polêmicos. São Paulo: Saraiva 2009

MATTOS NETO, Antônio José de. Estado de Direito Agroambiental Brasileiro. São Paulo. Saraiva. 2010

BRASIL. Estatuto da Terra e Legislação Agrária: Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. São Paulo: Atlas, 2008.