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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direito da Seguridade Social

Período: Décimo

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 04

Carga horária semestral: 80

Ementa:

Seguridade social: conceito e origem. Saúde. Assistência social. Previdência social. Regime geral de previdência social: conceito, características, beneficiários e prestações. Fontes de custeio da seguridade social. Previdência complementar privada. Previdência social do servidor público: regimes próprio e complementar. Crimes contra a seguridade social.

Conteúdo Programático:

I – SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E ORIGEM HISTÓRICA

1 Origem da proteção social no mundo e no Brasil.

2 Conceito de seguridade social.

3 Princípios constitucionais da seguridade social

II - SAÚDE

1 Conceito.

2 Princípios.

3 Principais aspectos da Lei n. 8.080/90.

4 Principais políticas públicas.

III – ASSISTÊNCIA SOCIAL

1 Conceito.

2 Princípios.

3 Principais aspectos da Lei n. 8.742/93.

4 Principais políticas públicas.

5 Benefício de prestação continuada.

III – PREVIDÊNCIA SOCIAL

1 Conceito e natureza jurídica.

2 Princípios.

3 Regimes previdenciários.

IV – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)

1 Conceito. Características.

2 Beneficiários. Segurados obrigatórios e facultativos. Dependentes.

3 Filiação e inscrição.

4 Manutenção e perda da qualidade de segurado.

5 Conceito previdenciário de empresa e empregador doméstico.

V – PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CONCEDIDAS PELO RGPS

1 Carência.

2 Salário de benefício e renda mensal de benefício.

3 Descontos legais da renda mensal de benefício.

4. Aposentadorias: a) por invalidez; b) por idade; c) por tempo de contribuição; d) especial. Desaposentação.

5 Auxílio-doença: a) previdenciário; b) acidentário.

6 Salários família e maternidade;

7 Auxílio-acidente

8 Abono anual

9 Habilitação e reabilitação profissional.

10 Benefícios recebidos por dependentes: auxílio-reclusão e pensão por morte.

11 Prescrição e decadência.

VI – FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

1 Conceito. Abrangência e natureza jurídica das contribuições sociais.

2 Normas constitucionais.

3 Contribuintes da seguridade social.

4 Salário de contribuição. Contribuições do segurado, do empregador, da empresa, da entidade equiparada e do empregador doméstico.

5 Contribuições destinadas a terceiros.

6 Contribuição das microempresas, das empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual.

7 Imunidades.

8 Certidão negativa de débito.

9 Cobrança de contribuições sociais na Justiça do Trabalho.

VII – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA

1 Conceito. Natureza jurídica.

2 Normas constitucionais. Lei Complementar n. 109/2001.

3 Regimes. Plano de benefícios.

VIII – PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO

1 Características. Normas constitucionais. Leis n. 9.717/1998 e 10.887/2004.

2 Benefícios. Contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas.

3 Abono de permanência.

4 Previdência complementar do servidor público. Normas constitucionais. Lei n. 12.618/2012.

XIX – CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL

1 Noções gerais. Bens jurídicos protegidos.

2 Crimes em espécie.

Bibliografia Básica:

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 17 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.

COOREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Curso de direito da seguridade social. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 33 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

Bibliografia Complementar:

BALERA, Wagner. Sistemas de seguridade social. 6 ed. São Paulo: LTr, 2012.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. A previdência social no estado contemporâneo: fundamentos, financiamento e regulação. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.

DIAS, Eduardo Rocha; MAGALDI, Zuleima Guerreiro. Nova previdência social do servidor público: de acordo com a emenda constitucional n. 47/2005. 3 ed. São Paulo: método, 2010.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de direito previdenciário. 5 ed. São Paulo: LTr, 2011.

KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. 10 ed. Salvador; Juspodivm, 2013.