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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso: Bacharelado em Direito

Disciplina: Direitos Humanos

Semestre: Décimo

Pré-requisito:

Carga horária semanal: 02

Carga horária semestral: 40

Ementa:

A evolução dos direitos humanos; As gerações de direitos; Aplicabilidade das normas constitucionais; A eficácia social dos direitos fundamentais e seus óbices; As garantias constitucionais e os direitos fundamentais; O sistema constitucional de emergência e os direitos fundamentais; A colisão de direitos fundamentais; A proteção internacional dos direitos humanos.

Conteúdo Programático:

Unidade I - Conceito, características e evolução dos direitos fundamentais.

1.1. A questão terminológica.

1.2. As características dos direitos fundamentais na atualidade.

1.3. As fases de evolução dos direitos humanos: da pré-história à fase de constitucionalização.

Unidade II – A concepção constitucional dos direitos fundamentais e os tratados internacionais sobre os direitos humanos.

2.1. O sistema brasileiro dos direitos fundamentais.

2.2. A cláusula de abertura dos direitos fundamentais (artigo 5º § 2º da Constituição Federal).do Brasil de 1988

2.3. A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.

Unidade III – As dimensões dos direitos fundamentais

3.1. Os direitos fundamentais de primeira dimensão (direitos civis e políticos).

3.2. Os direitos fundamentais de segunda dimensão (direitos sociais e econômicos).

3.3. Os direitos fundamentais de terceira dimensão (direitos coletivos e difusos).

Unidade IV – A aplicabilidade das normas constitucionais.

4.1. A classificação tradicional das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada.

4.2. A doutrina brasileira da efetividade.

Unidade V – A eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível.

5.1. O conceito de reserva do possível.

5.2. O conceito de mínimo existencial.

UNIDADE VI – POVOS INDÍGENAS, POPULAÇÕES TRADICIONAIS E DIREITOS HUMANOS

6.1 Conceito; proteção normativa nacional e internacional.

6.2 Principais políticas públicas e instituições de proteção.

Unidade VII – Os direitos fundamentais e suas garantias constitucionais.

7.1. As figuras jurídicas constitucionais garantidoras dos direitos fundamentais.

Unidade VIII – O sistema constitucional de emergência e a restrição dos direitos fundamentais.

8.1. Estado de excepcionalidade legal;

8.2. Estado de Sítio e Estado de Defesa.

Unidade IX – A colisão de direitos fundamentais.

9.1. Aplicação do princípio da concordância prática.

9.2. Aplicação do princípio da proporcionalidade.

Unidade X - A proteção internacional dos direitos humanos.

10.1. Os direitos humanos e as organizações intergovernamentais.

10.2. Documentos internacionais de defesa dos direitos humanos.

10.3. Declaração Universal dos Direitos do Homem.

10.4. Pacto internacional dos direitos civis e políticos (ONU).

10.5. Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais (ONU).

Bibliografia Básica:

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Bibliografia Complementar:

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2 ed. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2011.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2011.

PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e justiça internacional. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PIOVESAN, Flavia. Temas de direitos humanos. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. 9 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.