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Curso: Administração
Disciplina: Instituições de Direito
Semestre: Segundo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

Ementa:
Estudo das principais noções dos diferentes ramos do conhecimento jurídico e da teoria do Estado numa abordagem crítico-reflexiva dos seguintes pontos: A sociedade e o Direito. As fontes do Direito. Ordenamento jurídico: unidade, completude e coerência. Ramos do Direito. Noções de Direito, Direito constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário. Noções de Direito Privado: Direito Civil, Comercial e do Trabalho.

Conteúdo Programático:

UNIDADE I: Introdução ao Direito.

1.1. A Sociedade e o Direito.

1.2. O Direito e a Moral.

1.3. Fontes do Direito.

1.4. Teoria Geral da Norma Jurídica e do Ordenamento Jurídico.

UNIDADE II:

1.1. Teoria Geral do Estado.

1.2. Elementos Fundamentais do Estado.

1.3. Fins do Estado.

1.4. Formas de Estado.

1.5. Formas de Governo.

UNIDADE III: Ramos do Direito Público (Internos e Externos).

3.1. Direito Constitucional:

3.1.1. A Constituição: Conceito. Poder Constituinte. Conteúdo. Classificação.

3.1.2. A Divisão dos Poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. Funções. Independência e Harmonia, Composição e Competência.

3.1.3. Direitos E Garantia Individuais.

3.2. Direito Administrativo. Conceito. Princípios. Organização da Administração

Pública. Ato Administrativo. Serviço Público e de Utilidade Pública. Servidores

Públicos. Contratos Administrativos. Licitações (Modalidades) Desapropriação.

3.3. Direito Tributário. Conceito de Tributo. Sistema Tributário Nacional. Obrigação Tributária. Limitações ao Poder de Tributar.

3.4. Direito Econômico. A Ordem Econômica na Constituição Brasileira. A Lei Antitruste. Concentrações Empresariais. Direito da Concorrência.

Ramos do Direito Privado.

UNIDADE IV:

4.1. Direito Civil: Das Pessoas Naturais. Sujeito de Direito. Personalidade e Capacidade. Suprimento da Incapacidade.

4.2. Código de Defesa do Consumidor. Princípios. Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade Pelo Fato e Vício do Produto e do Serviço.

4.3. Direito da Seguridade Social: Conceito. Princípios. Custéio. Previdência Social. Assistência Social e Saúde.

4.4. Direito Empresarial. Das Pessoas Jurídicas de Direito Privado. Conceito. Tipos Societários. Responsabilidade dos Sócios.

4.5. Direito do Trabalho. Conceito. Empregador e Formas Equiparadas; Empregados (Características) Direitos Indisponíveis – Art. 7º Cf/88.

 

Bibliografia Básica:

BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. 12. Ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2006.

DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Estudos de Direito Publico e Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. 3. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

Bibliografia Complementar:

BONAVIDES; Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26. Ed. Porto Alegre: Malheiros.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 29. Ed São Paulo: Saraiva, 2010.

MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao estudo do direito. 2. Ed. São Paulo: Atlas,2004.

MARTINS, Sérgio Pinto, Instituições de Direito Público e Privado. São Paulo: Atlas, 2002.

NASCIMENTO, Amaruri Mascaro; PINHO, Rui Rebello. Instituições de direito público e privado. 24. Ed. São Paulo: Atlas, 2004.