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Curso: Bacharelado em Administração
Disciplina: Direito Empresarial
Semestre: Quarto Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

Ementa:

Estudo das principais noções do ramo do Direito do Trabalho e Empresarial. Noções de conhecimentos jurídicos e das teorias relacionadas com o Direito Trabalhista e empresarial em uma abordagem crítico-reflexiva dos seguintes pontos: Contrato do trabalho. Sujeitos Contratuais. Relações empregado/empregador. Direitos e deveres de ambas as partes contratuais. O Direito Coletivo do Trabalho: Teorias e princípios regulamentadores. A Organização Sindical e sua estruturação. As relações trabalhistas e sindicais: uma abordagem multidisciplinar. As leis trabalhistas e a nova realidade do mercado de trabalho. As mudanças propostas. A Previdência e a Assistência Social. O Sistema Previdenciário Público. O Regime Geral da Previdência Social. Os modelos Privados de Previdência. Os fundos de pensão.

Conteúdo Programático:


UNIDADE I – CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO:

1.1- Conceito de Contrato Individual de Trabalho

1.2- Sujeitos do Contrato

1.3- Princípios

1.4- Elementos;

1.5- Formas;

1.6 -Duração

1.7- Prazo

1.8- Contrato por Prazo Determinado da Lei n° 9.01/98

1.9- A Regra da Unicidade Contratual;

1.10 -   Programa de Integração Social (PIS) e Programa do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);

1.11 - Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: Regras e Hipóteses de Cabimento

1.12- Extinção do Contrato de trabalho.

UNIDADE II – TEORIA GERAL DO DIREITO COLETIVO

2.1 - Conceito de Direito Coletivo;

2.2 - Evolução Histórica do Direito Coletivo

2.3 - O Direito Coletivo na CF/88

2.4 - Princípios do Direito Coletivo

2.5 - Categorias: Profissional e Econômica

2.6 - Liberdade Sindical;

2.7- Organização Sindical no Direito Brasileiro

2.8- Sindicatos;

2.9 – Federações

2.10 -  Confederações

2.11 - Centrais Sindicais;

2.12- Contribuições;

2.13- Contribuição Sindical;

2.14 – Contribuição Associativa ou Assistencial;

2.15 – Contribuição Confederativa;

UNIDADE III – SEGURIDADE SOCIAL

3.1- Conceito de Seguridade Social;

3.2 – A Relação Jurídica da Seguridade Social;

3.3 – A Seguridade Social na CF/88

3.4 – Princípios Regentes da Seguridade Social;

3.5- O Direito à Saúde

3.6- Conceito

3.7- Prestações

3.8- Execução dos Serviços de Saúde – SUS;

3.9 – O Regime Geral da Previdência Social;

3.10 – Conceito;

3.11- Disciplina Constitucional

3.12 – Assistência Social;

3.13 – Conceito;

3.14 – Financiamento

3.15- Princípios e Diretrizes;

3.16 - Organização e Gestão

Bibliografia Básica:

GUSMAO, Mônica. Lições de direito empresarial. 9. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários individuais, microempresas, sociedade empresariais, fundo de comércio. 32. Ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

SOUTO, Marcos Juruena Villela (Coord.) Direito Administrativo Empresarial. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

Bibliografia Complementar:

COELHO, Fabio Ulhôa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 22. Ed. São Paulo: Saraiva,2010.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 7. Ed. São Paulo: LTR, 2008.

EDUARDO, Ítalo Romano; EDUARDO, Jeane Tavares Aragão. Direito Previdenciário: 400 questões de concursos... 4. ed. Rev. Atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

GABRIEL, Sergio. Direito empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

OLIVEIRA, Wagner Roberto de. Legislação Previdenciária Anotada. 5. Ed. São Paulo: LED, 2006.