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Curso: Administração
Disciplina: Administração Tributária
Semestre: Quinto Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
A estrutura tributária brasileira. A escala tributária para os diferentes setores de atividade. Os principais tributos. A legislação tributária específica. A vigência, aplicação, integração e interpretação da Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Solidariedade, capacidade, domicílio e responsabilidade tributária. Tributação,
informações econômico-fiscais. Finanças públicas. Os tributos. O Sistema Tributário da Constituição. Os Impostos Federais. Os Impostos Estaduais. Os Impostos Municipais. A gestão tributária. A reforma tributária e as principais propostas.

 

Conteúdo Programático:
Unidade I – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
1.1 – Conceito de Tributo; Natureza Jurídica do Tributo; Espécie de Tributo; Leis que regem o sistema tributário nacional;
1.2 – Competência Tributária; Atribuição constitucional de competência; Competência: Indelegável, exceto funções; Não exercício de competência; Limitações da competência tributária.

Unidade II – IMPOSTOS
2.1- Impostos; Conceito; Impostos que compõe o sistema tributário nacional; Impostos em territórios federais, estaduais e municipais;
2.2- Imposto sobre o comércio exterior; Imposto sobre a Importação; Imposto sobre a Exportação;
2.3- Imposto sobre o patrimônio e a renda;
2.4- Imposto sobre a produção e a circulação;
2.5- Taxas;
2.6- Contribuição de Melhoria;
2.7- Distribuição de receitas tributárias.

Unidade III – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
3.1- Legislação Tributária;
3.2- Obrigação Tributária;
3.3- Crédito Tributário.

Unidade IV – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.1- Fiscalização;
4.2- Dívida Ativa;
4.3- Certidões Negativas;
4.4- Disposições finais e transitórias;
4.5- Novos Tributos.

 

Bibliografia Básica:
CARVALHO, Fábio Junqueira, MURGEL, Maria Isabel. Mini Reforma Tributária: Reflexões Sobre a lei nº 10.637/2002. 1 ed. São Paulo: Mandamentos, 2003.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Receitas Não Tributárias: Taxas e Preços Públicos. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
FABRETTI, Láudio Camargo. Código tributário nacional: comentado. 8. Ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2008.

Bibliografia Complementar:
FERNANDES, J. U. Jacoby. Tomada de contas especial: processo e procedimento na administração pública e nos tribunais de contas. 4. Ed. rev., atual. e ampl. Belo
Horizonte, 2009.
FERNANDES, J. U. Jacoby. Tribunais de contas do Brasil: jurisdição e competência. 2. Ed. Belo Horizonte: Forum, 2008.
BORGES, Humberto Bonavides. Curso de especialização de analistas tributários. São Paulo: Atlas, 2001.
FERNANDES, Edison Carlos, Mini Reforma Tributária Comentada: MP 66. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2002.
PAULSEN, Leandro. Impostos: Federais, Estaduais e Municipais. 1 ed. São Paulo: Livraria do Advogado, 2004.
BRASIL. Código tributário Nacional. 11. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CRETELLA JUNIOR, Jose; CRETELLA NETO, Jose. 1.000 preguntas e respostas de direito tributário: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; para concursos públicos, para o provão do MEC. 13. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11. Ed. rev. e compl. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BALEEIRO. Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7. Ed. rev. e compl. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
SCHOUERI, Luis Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MAMEDE, Gladston , SEGUNDO, Hugo de Brito Machado, NOHARA, Irene Patrícia.
MARTINS Sergio Pinto. COMENTÁRIOS AO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 1ª Ed. ATLAS 2007.